Democracia e acesso à justiça: Defensoria Pública como instrumento de acesso aos direitos e garantias fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Eduardo Almendra
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/97217
Resumo: O trabalho versa sobre o acesso à justiça por meio da assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública as pessoas vulneráveis que buscam defender seus direitos e garantias fundamentais, auxiliando a participação popular na fiscalização e cooperação democrática nos espaços de decisão do poder. Foi demonstrado que a concepção de estado adotada influência na forma de instituição e defesa dos direitos e garantias fundamentais dentro da formação das constituições brasileiras, identificando as forças de poder que lhe deram substância, posicionando a assistência judiciária em cada novo momento constitucional brasileiro. O processo constituinte de 1987/88 é abordado para que se observe como fora tratado pelas forças políticas a criação do modelo de assistência jurídica atual, e como esse vem sendo implantado. A democracia é posta no trabalho com um regime de governo em construção e de difícil conceituação, tendo-se elegido três formas de vê-la, isto é, procedimental, substancial, humanista, a fim de demonstrar a importância da implantação efetiva pelo Estado da Defensoria Pública na construção da democracia brasileira. Palavras-chave: Estado de Direito. Democracia. Direitos Fundamentais. Defensoria Pública.
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