Agentes comunitários de saúde e agentes de combateàs endemias: tentativa ainda ainda não finalizada de solução de seus problemas pela Emenda Constitucional 63
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online) |
Texto Completo: | https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/100 |
Resumo: | Oartigo estuda as Emendas Constitucionais 51 e 63, que abordam os agentes comunitários de saúdes e os agentes de endemia, ao tratar do §5º do artigo 198 da Constituição Federal. Aponta problemas e indica soluções que podem ser realizadas, mas ainda não se tornaram realidade. |
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