Pode a colaboração coletiva constitucional (constitutional crowdsourcing) fortalecer a legitimidade dos processos de construção constitucional?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pulido, Carlos Bernal
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/571
Resumo: Este documento avalia como a colaboração coletiva constitucional (constitutional crowdsourcing) pode fortalecer a legitimidade nos processos de construção e reforma constitucional em democracias estáveis. A colaboração coletiva constitucional (constitutional crowdsourcing) gera oportunidades e desafios. Abre novas possibilidades para a participação de indivíduos e grupos antes excluídos da deliberação nos processos de construção constitucional, para a expressão de preferências políticas e a tomada de decisões. Também pode aumentar a autonomia, a igualdade e a transparência em tais processos. Sem embargo, ao mesmo tempo, esse tipo de estratégia cria o desafio de estabelecer restrições que permitam assegurar as possibilidades mencionadas e garantir que os atores relevantes participem de uma maneira significativa. De superar esse desafio depende o incremento da legitimidade nos processos de construção constitucional.
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