A MEDIAÇÃO LABORAL COMO GARANTE DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. CELERIDADE E CUSTAS PROCESSUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p43
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) |
Texto Completo: | https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2533 |
Resumo: | By complying with several essential parameters, labor mediation fulfills, above all, the function of promoting access to Justice by citizens who, otherwise, would see their possibilities of resorting to the judicial systems frustrated. With the exception of situations in which recourse to labor mediation is not feasible – collective employment contract situations; discussion of unavailable worker rights or accidents at work –, most of the time, this is a procedure that is more flexible, simple and quick, which does not mean that it is equated by the parties when they are faced with a conflict. The dimensions of speed and low cost of procedural costs are relevant in terms of access to the law and the courts, being both of the most striking aspects of labor mediation. |
id |
UFMG-22_85fe84f193e7bc6f76677f579c8e608f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/2533 |
network_acronym_str |
UFMG-22 |
network_name_str |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
A MEDIAÇÃO LABORAL COMO GARANTE DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. CELERIDADE E CUSTAS PROCESSUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p43By complying with several essential parameters, labor mediation fulfills, above all, the function of promoting access to Justice by citizens who, otherwise, would see their possibilities of resorting to the judicial systems frustrated. With the exception of situations in which recourse to labor mediation is not feasible – collective employment contract situations; discussion of unavailable worker rights or accidents at work –, most of the time, this is a procedure that is more flexible, simple and quick, which does not mean that it is equated by the parties when they are faced with a conflict. The dimensions of speed and low cost of procedural costs are relevant in terms of access to the law and the courts, being both of the most striking aspects of labor mediation.A mediação laboral, pelo cumprimento de vários parâmetros essenciais, cumpre acima de tudo, a função de promover o acesso à Justiça por parte de cidadãos que, de outro modo, viam goradas as suas possibilidades de recorrer aos sistemas judiciais. Ressalvando as situações em que o recurso à mediação laboral não é viável – situações de contrato de trabalho coletivo; discussão de direitos indisponíveis do trabalhador ou de acidentes de trabalho –, na maioria das vezes, este é um procedimento que se reveste de maior flexibilidade, simplicidade e celeridade, o que não significa que seja equacionado pelas partes quando se encontram perante um conflito. As dimensões da celeridade e do baixo custo das custas processuais releva no que ao acesso ao direito e aos tribunais diz respeito, sendo ambas das mais marcantes da mediação laboral.UFMG2024-01-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/253310.12818/P.0304-2340.2023v82p43REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG; n. 82 (2023); 43 - 561984-18410304-234010.12818/P.0304-2340.2023v82reponame:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGporhttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2533/2060Copyright (c) 2024 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMGinfo:eu-repo/semantics/openAccessAna Luísa Rego Melro2024-02-01T13:31:51Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/2533Revistahttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revistaPUBhttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/oairevista@direito.ufmg.br1984-18410304-2340opendoar:2024-02-01T13:31:51Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A MEDIAÇÃO LABORAL COMO GARANTE DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. CELERIDADE E CUSTAS PROCESSUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p43 |
title |
A MEDIAÇÃO LABORAL COMO GARANTE DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. CELERIDADE E CUSTAS PROCESSUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p43 |
spellingShingle |
A MEDIAÇÃO LABORAL COMO GARANTE DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. CELERIDADE E CUSTAS PROCESSUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p43 Ana Luísa Rego Melro |
title_short |
A MEDIAÇÃO LABORAL COMO GARANTE DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. CELERIDADE E CUSTAS PROCESSUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p43 |
title_full |
A MEDIAÇÃO LABORAL COMO GARANTE DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. CELERIDADE E CUSTAS PROCESSUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p43 |
title_fullStr |
A MEDIAÇÃO LABORAL COMO GARANTE DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. CELERIDADE E CUSTAS PROCESSUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p43 |
title_full_unstemmed |
A MEDIAÇÃO LABORAL COMO GARANTE DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. CELERIDADE E CUSTAS PROCESSUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p43 |
title_sort |
A MEDIAÇÃO LABORAL COMO GARANTE DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. CELERIDADE E CUSTAS PROCESSUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p43 |
author |
Ana Luísa Rego Melro |
author_facet |
Ana Luísa Rego Melro |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ana Luísa Rego Melro |
description |
By complying with several essential parameters, labor mediation fulfills, above all, the function of promoting access to Justice by citizens who, otherwise, would see their possibilities of resorting to the judicial systems frustrated. With the exception of situations in which recourse to labor mediation is not feasible – collective employment contract situations; discussion of unavailable worker rights or accidents at work –, most of the time, this is a procedure that is more flexible, simple and quick, which does not mean that it is equated by the parties when they are faced with a conflict. The dimensions of speed and low cost of procedural costs are relevant in terms of access to the law and the courts, being both of the most striking aspects of labor mediation. |
publishDate |
2024 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2024-01-18 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2533 10.12818/P.0304-2340.2023v82p43 |
url |
https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2533 |
identifier_str_mv |
10.12818/P.0304-2340.2023v82p43 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2533/2060 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2024 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2024 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
UFMG |
publisher.none.fl_str_mv |
UFMG |
dc.source.none.fl_str_mv |
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG; n. 82 (2023); 43 - 56 1984-1841 0304-2340 10.12818/P.0304-2340.2023v82 reponame:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instacron:UFMG |
instname_str |
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
instacron_str |
UFMG |
institution |
UFMG |
reponame_str |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) |
collection |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
repository.mail.fl_str_mv |
revista@direito.ufmg.br |
_version_ |
1809102030581530624 |