O Estado e a casa patriarcal: caminhos do legalismo nos sertões brasileiros da Primeira República.

• Autor(a) principal: João Paulo Mansur
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/59269; https://orcid.org/0000-0002-5849-992X
• topic: Pluralismo jurídico; Poder doméstico; Ordem doméstica; Legalismo; Coronelismo; Patriarcalismo; Literatura regionalista; História do direito; Direito; Pluralismo jurídico; Coronelismo

Este trabalho investiga a ordem doméstica da casa patriarcal e as suas interações com a ordem estatal no Brasil da Primeira República. Romances regionalistas são a principal fonte histórica pesquisada, embora sejam confrontados, entre outros, com doutrinas jurídicas e políticas, artigos de jornais, legislações, obras de oeconomia e iconografias. Duas razões metodológicas influenciaram na decisão de utilizar textos literários em uma história jurídica da relação entre a casa patriarcal e o Estado. A cultura legalista moderna cassou a legitimidade de experiências jurídicas não estatais. Por isso, quando documentos estatais ou doutrinas político-jurídicas retratam a ordem doméstica, normalmente, partem do pressuposto de sua ilegalidade, recaindo em uma miopia legalista que omite ou ofusca muitas de suas características. Além disso, o romance regionalista possui uma característica realista, por vezes, memorialista, que permite revelar especificidades de um ordenamento jurídico que era bastante intimista. Conclui-se que a casa patriarcal das grandes propriedades de terras, além de empreendimento mercantil, era o local em que a vida de centenas ou milhares de pessoas se passava cotidianamente. Um direito próprio formado por regras costumeiras regulamentava a convivência interna de maneira relativamente autônoma em relação à ordem jurídica estatal. Ao senhor de terras, uma espécie de pater familias daquela comunidade, incumbia a tarefa de administrar a justiça entre os moradores. Embora a historiografia tenha estudado exaustivamente a faceta arbitrária e mandonista dos patriarcas, a ordem doméstica também exercia funções judiciais importantes, que são pouco exploradas: ela resguardava valores benquistos pela comunidade e impedia a vingança privada dentro das terras patriarcais. Conclui-se, também, que o direito estatal e a ordem doméstica se relacionavam de múltiplas maneiras na Primeira República: às vezes em convivência harmônica ou com relativa indiferença entre si, outras vezes com pactos de sustentação recíproca ou ainda em conflito aberto. Capturar essas relações permitirá verificar como o poder estatal se adaptava aos ermos sertões brasileiros com estratégias que lhe garantiam a sobrevivência e arquitetavam a sua futura hegemonia legalista.