O Estado e a casa patriarcal: caminhos do legalismo nos sertões brasileiros da Primeira República.
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/59269 https://orcid.org/0000-0002-5849-992X |
Resumo: | Este trabalho investiga a ordem doméstica da casa patriarcal e as suas interações com a ordem estatal no Brasil da Primeira República. Romances regionalistas são a principal fonte histórica pesquisada, embora sejam confrontados, entre outros, com doutrinas jurídicas e políticas, artigos de jornais, legislações, obras de oeconomia e iconografias. Duas razões metodológicas influenciaram na decisão de utilizar textos literários em uma história jurídica da relação entre a casa patriarcal e o Estado. A cultura legalista moderna cassou a legitimidade de experiências jurídicas não estatais. Por isso, quando documentos estatais ou doutrinas político-jurídicas retratam a ordem doméstica, normalmente, partem do pressuposto de sua ilegalidade, recaindo em uma miopia legalista que omite ou ofusca muitas de suas características. Além disso, o romance regionalista possui uma característica realista, por vezes, memorialista, que permite revelar especificidades de um ordenamento jurídico que era bastante intimista. Conclui-se que a casa patriarcal das grandes propriedades de terras, além de empreendimento mercantil, era o local em que a vida de centenas ou milhares de pessoas se passava cotidianamente. Um direito próprio formado por regras costumeiras regulamentava a convivência interna de maneira relativamente autônoma em relação à ordem jurídica estatal. Ao senhor de terras, uma espécie de pater familias daquela comunidade, incumbia a tarefa de administrar a justiça entre os moradores. Embora a historiografia tenha estudado exaustivamente a faceta arbitrária e mandonista dos patriarcas, a ordem doméstica também exercia funções judiciais importantes, que são pouco exploradas: ela resguardava valores benquistos pela comunidade e impedia a vingança privada dentro das terras patriarcais. Conclui-se, também, que o direito estatal e a ordem doméstica se relacionavam de múltiplas maneiras na Primeira República: às vezes em convivência harmônica ou com relativa indiferença entre si, outras vezes com pactos de sustentação recíproca ou ainda em conflito aberto. Capturar essas relações permitirá verificar como o poder estatal se adaptava aos ermos sertões brasileiros com estratégias que lhe garantiam a sobrevivência e arquitetavam a sua futura hegemonia legalista. |
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Por isso, quando documentos estatais ou doutrinas político-jurídicas retratam a ordem doméstica, normalmente, partem do pressuposto de sua ilegalidade, recaindo em uma miopia legalista que omite ou ofusca muitas de suas características. Além disso, o romance regionalista possui uma característica realista, por vezes, memorialista, que permite revelar especificidades de um ordenamento jurídico que era bastante intimista. Conclui-se que a casa patriarcal das grandes propriedades de terras, além de empreendimento mercantil, era o local em que a vida de centenas ou milhares de pessoas se passava cotidianamente. Um direito próprio formado por regras costumeiras regulamentava a convivência interna de maneira relativamente autônoma em relação à ordem jurídica estatal. Ao senhor de terras, uma espécie de pater familias daquela comunidade, incumbia a tarefa de administrar a justiça entre os moradores. Embora a historiografia tenha estudado exaustivamente a faceta arbitrária e mandonista dos patriarcas, a ordem doméstica também exercia funções judiciais importantes, que são pouco exploradas: ela resguardava valores benquistos pela comunidade e impedia a vingança privada dentro das terras patriarcais. Conclui-se, também, que o direito estatal e a ordem doméstica se relacionavam de múltiplas maneiras na Primeira República: às vezes em convivência harmônica ou com relativa indiferença entre si, outras vezes com pactos de sustentação recíproca ou ainda em conflito aberto. Capturar essas relações permitirá verificar como o poder estatal se adaptava aos ermos sertões brasileiros com estratégias que lhe garantiam a sobrevivência e arquitetavam a sua futura hegemonia legalista.This work investigates the domestic order of the patriarchal household and its interrelation with the state order in Brazil during the First Republic. The primary historical source under investigation comprises Brazilian regionalist novels, which are juxtaposed, among others, with legal and political doctrines, newspaper articles, legislations, oeconomic works and iconographies. Two methodological reasons prompted the decision to employ literary texts in a legal history of the relationship between the patriarchal household and the State. The modern legalistic culture has delegitimized non-state legal experiences. Therefore, state documents or political-legal doctrines tend to begin their portrayal of the domestic order with the presupposition of its illegality, resulting in a legalistic myopia that overlooks or obscures many of its features. In addition, the regionalist novel has a realistic, and at times memoir-like quality, enabling the disclosure of particularities of a legal order that was rather intimate. The conclusion drawn is that the patriarchal household of the vast land properties acted as a commercial enterprise and a dwelling place for hundreds or thousands of individuals. The internal coexistence was regulated by customary rules, as a territory’s own particular law, operating relatively autonomously in relation to the state legal order. The landlord, akin to a pater familias of that community, was responsible for administering justice among the dwellers. The arbitrary and authoritative role of the patriarchs has been thoroughly investigated by historiography; on the other hand, domestic order, which has played a crucial role in carrying out significant judicial functions, has received insufficient attention. Furthermore, our analysis suggests that the state order and the domestic order had a complex interplay in the First Republic: at times, they coexisted harmoniously or remained indifferent to each other, while in other occasions, they formed pacts of reciprocal support or were engaged in open conflicts. The capture of these relationships will enable us to verify how state power has adjusted to the distant Brazilian hinterlands by implementing strategies that ensured its survival and crafted its future legalist hegemony.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorporUniversidade Federal de Minas GeraisPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMGBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/info:eu-repo/semantics/openAccessDireitoPluralismo jurídicoCoronelismoPluralismo jurídicoPoder domésticoOrdem domésticaLegalismoCoronelismoPatriarcalismoLiteratura regionalistaHistória do direitoO Estado e a casa patriarcal: caminhos do legalismo nos sertões brasileiros da Primeira República.The State and the patriarchal house: paths of legalism in the Brazilian backlands of the First Republic.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/59269/4/license_rdf00e5e6a57d5512d202d12cb48704dfd6MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82118https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/59269/5/license.txtcda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272MD55ORIGINALTese de João Paulo Mansur. 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