O fortalecimento da democracia partidária e o individualismo das candidaturas independentes

• Autor(a) principal: Igor Bruno Silva de Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/50520
• topic: Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Democracia Partidária; Candidaturas independentes; Direito eleitoral; Candidaturas; Eleições; Democracia; Reforma política

O Brasil passou por momentos de instabilidade em sua história política republicana, tendo a Constituição da República de 1988 escolhido a democracia de partidos como forma de representação política. Espelha, assim, a teoria dos partidos políticos, que se baseia na relação de confiança entre sociedade e partidos políticos institucionalizados. Os partidos políticos desempenham a função de mediadores entre os anseios sociais e os políticos, que serão debatidos no âmbito administrativo do Estado brasileiro. É certo que a representatividade e a eficiência dos partidos políticos no Brasil são questionadas e outras formas de representação democrática, como é o caso das candidaturas independentes, aparecem como alternativa. Contudo, essas soluções partem de argumentos externos à própria democracia de partidos e tentam resolver as questões com soluções também externas à ordem constitucional brasileira. As fragilidades do sistema democrático brasileiro podem ser corrigidas mediante reforma do próprio sistema representativo. O incentivo à participação feminina, o aperfeiçoamento das cláusulas de desempenho, a redução de número de partidos, a otimização dos mecanismos internos de punição nos casos de infidelidade partidária e a desconcentração das decisões partidárias para os órgãos diretivos locais são algumas medidas de fomento à democracia interna dos partidos. A presente tese sustenta a contrariedade das candidaturas independentes à democracia brasileira, tal como inscrita na Constituição de 1988 e praticada na descontínua história democrática brasileira. Para tanto, efetua uma revisão da teoria da democracia dos partidos políticos brasileira para estabelecer critérios axiológicos e normativos próprios e internos ao sistema partidário. Tem por objetivos propor soluções às suas debilidades e refutar critérios parapartidários, contrários ao texto constitucional, como é o caso das candidaturas independentes.