Governança de terras no Alto Rio Pardo, semiárido mineiro: uma análise do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária

• Autor(a) principal: Danilo Daniel Prado Araújo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/49941
• topic: Governança de terras; Administração fundiária; Terras devolutas; Regularização fundiária; Alto Rio Pardo; Minas Gerais; Terras -- Governança; Solo rural -- Uso -- Planejamento; Terras devolutas; Posse da terra; Alto Rio Pardo (MG)

O tema da governança de terras emerge no cenário internacional com o desafio de lidar com as múltiplas pressões concorrentes em torno do uso da terra, buscando equilibrar crescimento econômico e justiça social. O Brasil foi um dos países que compreendeu a sua importância e assumiu o desafio de torná-la realidade. Uma das formas adotadas pelo governo para pautar o tema foi por meio de parcerias com os estados, que são os responsáveis pela gestão das terras devolutas. Entre as parceiras está o convênio celebrado entre a União e o estado de Minas Gerais, no ano de 2015, que visa à implementação do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no então Território da Cidadania Alto Rio Pardo (PCTRF-ARP). O Alto Rio Pardo concentra o maior remanescente de terras públicas devolutas do Estado, oriundo de uma ação discriminatória da década de 1980, ainda inconclusa. Este trabalho está inserido nesse contexto, cujo objetivo foi analisar o PCTRF-ARP, no município de Rio Pardo de Minas, à luz da governança de terras. Para compreender a complexidade fundiária do território e do município adotou-se uma pesquisa qualitativa e quantitativa de caráter exploratório, partindo de uma abordagem histórica com ênfase na ocupação e povoamento do território; no marco legal e institucional do estado de Minas Gerais; nos programas públicos fundiários; nas comunidades tradicionais e nos impulsos de ocupação recentes do município. Historicamente, a pesquisa revela que vários fatores contribuíram para a consolidação do quadro de débil governança de terras no Alto Rio Pardo. Entre eles, estão as intervenções estatais. O PCTRF-ARP apresenta-se como uma oportunidade para iniciar o processo de transição de uma débil, para uma boa governança de terras. Apesar dos avanços do programa, ainda são muitos os desafios para alcançar uma governança responsável da terra no território.