Comissão da Verdade e seus documentos: entre memória, verdade e justiça

• Autor(a) principal: Pablo Gomes
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Ana Cláudia Ribeiro, Maria Guiomar da Cunha Frota
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/62494; https://orcid.org/0000-0002-5323-1879
• topic: Documentos da ditadura; Memória; Verdade; Justiça de transição; Documentos arquivisticos; Memória; Justiça de transição; Comissões da verdade

O objetivo deste artigo é compreender como as informações produzidas pelas Comissões da Verdade possuem papel central para promover os direitos da Justiça de Transição nas suas dimensões da justiça, da memória e da verdade. A metodologia é constituída de pesquisa exploratória e de revisão bibliográfica. Os resultados indicam que as Comissões de Verdade cumprem um papel social nos documentos produzidos sobre os testemunhos, descortinando inúmeros fatos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil. Entretanto, esses testemunhos, são alvos de disputa, seja no campo material ou simbólico, nos discursos, entre a memória e a história. Conclui-se que o documento se transforma em uma mola propulsora capaz de contribuir para a efetivação dessa justiça transicional. Esse debate ganha importância em tempos em que a informação passa a perder o seu valor como meio de prova, visto dentro de uma crescente onda de valorização de crenças pessoais como elemento qualificador de uma “verdade”. Assim, entender o potencial da informação pública e dos documentos sobre violações de direitos humanos são basilares para a constituição de um Estado Democrático.