Análise da importância da especialização do perito contador nomeado

• Autor(a) principal: Leonardo Peixoto Pacheco de Medeiros
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-98EKBZ
• topic: Qualificação profissional; Código do processo civil; Normas brasileiras de contabilidade; Perito contábil; Auditoria; Auditoria interna; Controladoria; Contabilidade

Nos processos em que não há uma solução por meio de um acordo, as partes envolvidas apresentam os meios de prova que pretendem reproduzir e fazer uso, e uma delas é a prova pericial contábil. Tendo o magistrado acolhido tal pedido é a posteriori nomeado pelo juiz umbacharel em ciências contábeis, um expert, o Perito Oficial, para auxiliá-lo e proceder ao trabalho o que garantirá ou não uma decisão justa ao final do processo. Nesse sentido, este estudo analisou a importância da qualificação do profissional contador quando nomeadoperito contábil. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva quanto aos objetivos com o intuito de descrever e analisar as variáveis que impactam na qualidade do laudo pericial. Quanto aos procedimentos, foi realizada a pesquisa bibliográfica e o levantamento,por meio de questionário, aplicados aos Juízes das varas cíveis de Belo Horizonte. Pela revisão da literatura, percebeu-se a importância da educação continuada na formação intelectual do perito contador, pois visa à eficiência, ou seja, a maior agilidade na conclusão dos processos. Constatou-se que a maior parte dos juízes que responderam à pesquisa nomeia peritos sem conhecer a sua especialidade, não conhecem a Norma Brasileira de ContabilidadePP 01 que trata exclusivamente das obrigações e deveres do profissional perito contador. Como o Código de Processo Civil em seu art. 145 da livre escolha ao juiz para nomear o perito ele se assenta no próprio artigo não percebendo que há outras formas para se nomearum perito. Assim, se o Código de Processo Civil define que os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscrito no órgão de classe competente e comprovarão sua especialidade na matéria sobre o que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos faz necessário o conhecimento do magistrado da NBC PP 01 como meio de afinar e melhorar os critérios para a nomeação do perito. Por último, conclui-se que a avaliação do perito contador não deveria ser na apresentação dolaudo pericial, ela deveria anteceder a esse momento, e ocorrer quando da apresentação do profissional ao magistrado, além de que a escolha do perito deveria ser realizada estritamente dentro da capacidade técnica e especialização desse profissional.