Autonomia da vontade, redes de cooperação e conflito de culturas como vetores da ordem global: notas sobre a 80ª Sessão de Direito Internacional Privado da Academia da Haia
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Data de Publicação: | 2016 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2016V68P759 http://hdl.handle.net/1843/39446 https://orcid.org/0000-0001-5631-8438 |
Resumo: | O presente artigo oferece uma resenha elaborada a partir das anotações de aulas da 80ª Sessão do Curso de Direito Internacional Privado da Academia de Direito Internacional da Haia, realizada entre 9 e 23 de julho de 2010. Igualmente apresenta, em partes distintas, comentários à importante discussão travada pelos professores convidados, naquela ocasião, sobre temas contemporâneos da disciplina e também nos seus domínios mais controvertidos. Nesse sentido, são apresentadas distintas visões sobre as interações entre princípios, normas e institutos do Direito Internacional Privado e relações de família, reconhecimento mútuo das sentenças estrangeiras, conflito interpessoais e interprofissionais, autonomia da vontade e contratos internacionais, negócios jurídicos alternativos à sucessão testamentária, aplicação do princípio da equivalência e substituição e o método do DIP no ‘conflito de culturas’. Em grande medida, esses temas convergem para concepções próprias dos professores em relação aos fundamentos da disciplina, em especial, escolha de lei aplicável, jurisdição, reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras e cooperação judiciária internacional, confirmando a premissa de que grandes questões da Globalidade no Direito Internacional Privado permanecem justificadas nos fenômenos sociais da mobilidade da família, do comércio transnacional, cooperação judiciária e administrativa e da adjudicação da justiça no plano internacional. |
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Nesse sentido, são apresentadas distintas visões sobre as interações entre princípios, normas e institutos do Direito Internacional Privado e relações de família, reconhecimento mútuo das sentenças estrangeiras, conflito interpessoais e interprofissionais, autonomia da vontade e contratos internacionais, negócios jurídicos alternativos à sucessão testamentária, aplicação do princípio da equivalência e substituição e o método do DIP no ‘conflito de culturas’. Em grande medida, esses temas convergem para concepções próprias dos professores em relação aos fundamentos da disciplina, em especial, escolha de lei aplicável, jurisdição, reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras e cooperação judiciária internacional, confirmando a premissa de que grandes questões da Globalidade no Direito Internacional Privado permanecem justificadas nos fenômenos sociais da mobilidade da família, do comércio transnacional, cooperação judiciária e administrativa e da adjudicação da justiça no plano internacional.The article offers a review based on lectures’ notes by the occasion of the 80th Session of Private International Law of the Hague Academy of International Law, which took place on 9-23 July 2010. It also submits, in distinct parts, comments to core discussions raised by the invited lecturers on contemporary topics of private international law and some of its most controversial domains. In this sense, the article deals with different approaches covered by the interactions between principles, norms and institutions of private international law and a range of sectors, such as family affairs and family law; mutual recognition of foreign judgments; interpersonal and interprofessional conflict of laws; party autonomy and international contracts; alternative legal transactions and will substitutes to testamentary succession; application of the principle of equivalence and substitution; and the method of private international law in the ‘conflict of cultures’. To a large extent, these issues converge to the lecturers’ own conceptions in relation to the foundations of private international law, in particular choice of law applicable, jurisdiction, recognition and enforcement of foreign judgments and international legal cooperation. They confirm the main premises that the major issues of the global order interplaying with private international law remain justified in continuous social phenomena involving mobility of family members, transnational commerce; judicial and administrative cooperation and adjudication at international level.porUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITORevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisDireito internacional privadoContratos de vendas para exportaçãoDireito internacional privado - JurisdiçãoDireito internacional privadoDireito internacionalConferência da Haia de Direito Internacional PrivadoAcademia da Haia de Direito InternacionalContratos internacionais do comércioLei aplicável aos contratos eletrônicosAutonomia da vontade, redes de cooperação e conflito de culturas como vetores da ordem global: notas sobre a 80ª Sessão de Direito Internacional Privado da Academia da HaiaParty autonomy, cooperation networks and conflict of cultures as vectors of world order: brief notes on the 80th Session on Private International Law of the Hague Academyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1756Fabrício Bertini Pasquot Polidoapplication/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALAutonomia da vontade, redes de cooperação e conflito de culturas ....pdfAutonomia da vontade, redes de cooperação e conflito de culturas ....pdfapplication/pdf239315https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/39446/2/Autonomia%20da%20vontade%2c%20redes%20de%20coopera%c3%a7%c3%a3o%20e%20conflito%20de%20culturas%20....pdf9d0a2554975486a86515f9fffb18b3e9MD52LICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; 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