O princípio da eficiência como instrumento de racionalização do poder punitivo penal na criminalidade econômica
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AY6KX5 |
Resumo: | Nesta pesquisa, o princípio da eficiência é analisado no âmbito da criminalidade econômica e no marco da sociedade pós-industrial. Recorre-se à Análise Econômica do Direito AED, setor em que o delito apresenta-se como uma das classes de atos ineficientes. A tese objetiva demonstrar que o princípio da eficiência é capaz de contribuir para a racionalização do poder punitivo, somando-se a outros conceitos já largamente usados com o mesmo fim, como é o caso do bem jurídico-penal, quando entendido de maneira que o permita desempenhar uma função de garantia do cidadão. Para tanto, o princípio da eficiência deve integrar-se aos demais critérios que vinculam a criminalização primária, ou seja, a atividade do legislador penal. Por um lado, sob o eixo negativo, o princípio da eficiência pode: a) impedir a criação de tipos penais; e, b) excluir tipos penais já existentes. Por outro, sob o eixo positivo, pode: a) permitir a criação de tipos penais; e, b) (re)interpretar tipos penais. Nos dois casos, o princípio da eficiência apresenta-se como um recurso teórico apto para a crítica do Direito Penal. |
id |
UFMG_1f31f97361cf27328c3a31db39b8657a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-AY6KX5 |
network_acronym_str |
UFMG |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFMG |
repository_id_str |
|
spelling |
Luis Augusto Sanzo BrodtFabiano Teodoro de Rezende LaraAntônio de Padova Marchi JúniorMarcelo Andrade FeresRubia Carneiro NevesJosé Arthur Di Spirito KalilRenata Rodrigues de Padua2019-08-13T05:28:13Z2019-08-13T05:28:13Z2018-02-22http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AY6KX5Nesta pesquisa, o princípio da eficiência é analisado no âmbito da criminalidade econômica e no marco da sociedade pós-industrial. Recorre-se à Análise Econômica do Direito AED, setor em que o delito apresenta-se como uma das classes de atos ineficientes. A tese objetiva demonstrar que o princípio da eficiência é capaz de contribuir para a racionalização do poder punitivo, somando-se a outros conceitos já largamente usados com o mesmo fim, como é o caso do bem jurídico-penal, quando entendido de maneira que o permita desempenhar uma função de garantia do cidadão. Para tanto, o princípio da eficiência deve integrar-se aos demais critérios que vinculam a criminalização primária, ou seja, a atividade do legislador penal. Por um lado, sob o eixo negativo, o princípio da eficiência pode: a) impedir a criação de tipos penais; e, b) excluir tipos penais já existentes. Por outro, sob o eixo positivo, pode: a) permitir a criação de tipos penais; e, b) (re)interpretar tipos penais. Nos dois casos, o princípio da eficiência apresenta-se como um recurso teórico apto para a crítica do Direito Penal.In this research, the principle of efficiency is analyzed in the scope of economic crime and in the framework of the post-industrial society. We refer to the Economic Analysis of Law - AED, an area in which crime presents itself as one of the classes of inefficient acts. The thesis aims to demonstrate that the principle of efficiency is capable of contributing to the rationalization of punitive power, adding to other concepts already widely used for the same purpose; as is the case of the harm principle, when understood in a way that allows it to perform a citizen's guarantee function. Therefore, the principle of efficiency must be integrated with the other elements that primary criminalization, that is, the activity of the criminal legislator. On the one hand, under the negative axis, the principle of efficiency may: (a) prevent the creation of criminal offenses; and (b) exclude existing criminal offenses. On the other hand, under the positive axis, it may: (a) allow the creation of criminal offenses; and (b) (re) interpret criminal offenses. In both cases, the efficiency principle presents itself as a theoretical resource capable of criticizing criminal law.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGPena (Direito)Crime econômicoDireito penalde 1986Lei n 7492EficiênciaRacionalidadeDireito penal econômicoO princípio da eficiência como instrumento de racionalização do poder punitivo penal na criminalidade econômicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINAL_tese__p_dua__renata_rodrigues.__final__com_ficha_catalogr_fica.pdfapplication/pdf1652045https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AY6KX5/1/_tese__p_dua__renata_rodrigues.__final__com_ficha_catalogr_fica.pdf6414492869fbf27444fb6a27034e2213MD51TEXT_tese__p_dua__renata_rodrigues.__final__com_ficha_catalogr_fica.pdf.txt_tese__p_dua__renata_rodrigues.__final__com_ficha_catalogr_fica.pdf.txtExtracted texttext/plain729887https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AY6KX5/2/_tese__p_dua__renata_rodrigues.__final__com_ficha_catalogr_fica.pdf.txt1faa9421551c7fc8f97834e871a7e004MD521843/BUBD-AY6KX52019-11-14 21:21:15.909oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-AY6KX5Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-15T00:21:15Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O princípio da eficiência como instrumento de racionalização do poder punitivo penal na criminalidade econômica |
title |
O princípio da eficiência como instrumento de racionalização do poder punitivo penal na criminalidade econômica |
spellingShingle |
O princípio da eficiência como instrumento de racionalização do poder punitivo penal na criminalidade econômica Renata Rodrigues de Padua de 1986 Lei n 7492 Eficiência Racionalidade Direito penal econômico Pena (Direito) Crime econômico Direito penal |
title_short |
O princípio da eficiência como instrumento de racionalização do poder punitivo penal na criminalidade econômica |
title_full |
O princípio da eficiência como instrumento de racionalização do poder punitivo penal na criminalidade econômica |
title_fullStr |
O princípio da eficiência como instrumento de racionalização do poder punitivo penal na criminalidade econômica |
title_full_unstemmed |
O princípio da eficiência como instrumento de racionalização do poder punitivo penal na criminalidade econômica |
title_sort |
O princípio da eficiência como instrumento de racionalização do poder punitivo penal na criminalidade econômica |
author |
Renata Rodrigues de Padua |
author_facet |
Renata Rodrigues de Padua |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Luis Augusto Sanzo Brodt |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Fabiano Teodoro de Rezende Lara |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Antônio de Padova Marchi Júnior |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Marcelo Andrade Feres |
dc.contributor.referee4.fl_str_mv |
Rubia Carneiro Neves |
dc.contributor.referee5.fl_str_mv |
José Arthur Di Spirito Kalil |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Renata Rodrigues de Padua |
contributor_str_mv |
Luis Augusto Sanzo Brodt Fabiano Teodoro de Rezende Lara Antônio de Padova Marchi Júnior Marcelo Andrade Feres Rubia Carneiro Neves José Arthur Di Spirito Kalil |
dc.subject.por.fl_str_mv |
de 1986 Lei n 7492 Eficiência Racionalidade Direito penal econômico |
topic |
de 1986 Lei n 7492 Eficiência Racionalidade Direito penal econômico Pena (Direito) Crime econômico Direito penal |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Pena (Direito) Crime econômico Direito penal |
description |
Nesta pesquisa, o princípio da eficiência é analisado no âmbito da criminalidade econômica e no marco da sociedade pós-industrial. Recorre-se à Análise Econômica do Direito AED, setor em que o delito apresenta-se como uma das classes de atos ineficientes. A tese objetiva demonstrar que o princípio da eficiência é capaz de contribuir para a racionalização do poder punitivo, somando-se a outros conceitos já largamente usados com o mesmo fim, como é o caso do bem jurídico-penal, quando entendido de maneira que o permita desempenhar uma função de garantia do cidadão. Para tanto, o princípio da eficiência deve integrar-se aos demais critérios que vinculam a criminalização primária, ou seja, a atividade do legislador penal. Por um lado, sob o eixo negativo, o princípio da eficiência pode: a) impedir a criação de tipos penais; e, b) excluir tipos penais já existentes. Por outro, sob o eixo positivo, pode: a) permitir a criação de tipos penais; e, b) (re)interpretar tipos penais. Nos dois casos, o princípio da eficiência apresenta-se como um recurso teórico apto para a crítica do Direito Penal. |
publishDate |
2018 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018-02-22 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-08-13T05:28:13Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2019-08-13T05:28:13Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AY6KX5 |
url |
http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AY6KX5 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Minas Gerais |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFMG |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Minas Gerais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFMG instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instacron:UFMG |
instname_str |
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
instacron_str |
UFMG |
institution |
UFMG |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFMG |
collection |
Repositório Institucional da UFMG |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AY6KX5/1/_tese__p_dua__renata_rodrigues.__final__com_ficha_catalogr_fica.pdf https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AY6KX5/2/_tese__p_dua__renata_rodrigues.__final__com_ficha_catalogr_fica.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
6414492869fbf27444fb6a27034e2213 1faa9421551c7fc8f97834e871a7e004 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1803589341432250368 |