Gastos municipais com saúde: estrutura e impacto dos medicamentos "Genéricos"

• Autor(a) principal: Thiago Caliari Silva
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/AMSA-7Q3PVX
• topic: Economia da saúde; saúde pública; medicamentos genéricos; Medicamentos genéricos Aspectos econômicos Brasil Municípios; Economia da saúde Brasil Municípios; Saúde pública Brasil Municípios

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 o governo federal delegou maiores poderes de ação a Estados e municípios no que tange às políticas públicas de saúde. Nesse contexto, o objetivo da dissertação é estudar a estrutura dos gastos com saúde dos municípios e o impacto que a política pública dos medicamentos genéricos teve nos gastos desses mesmos municípios.O trabalho é dividido em dois artigos. No primeiro, o objetivo é estudar a intervenção municipal nas políticas de saúde observando principalmente as pressões políticas de direcionamento partidário e pressões institucionais via governo federal. Através das técnicas de decomposição de diferenciais e de regressão quantílica selecionamos alguns determinantes desses gastos nos anos de 2002 e 2006. Como resultados principais, encontramos pouca relevância partidária e, antes disso, o que parece ter se tornado mais importante nesse direcionamento é a pressão institucional via Emenda Constitucional 29, que determinou piso de gastos com recursos próprios por parte das prefeituras.No segundo artigo, estudamos o impacto da lei dos genéricos nesses mesmos gastos municipais, na rubrica medicamentos, para o período 2000 a 2005. Inicialmente mostramos que tais produtos possuem correlação negativa e estatisticamente significativa com o nível de preços do setor de fármacos. Após essa constatação, com um modelo de dados de painel, encontramos tendência de crescimento nos gastos reais dos municípios na rubrica medicamentos até 2004 e uma queda para 2005. Ainda, a influência da participação dos genéricos no índice de preços no mesmo período também decresce, o que corrobora os resultados encontrados. Essa queda pode sinalizar certa exaustão da estratégia de barateamento via genéricos no que tange ao seu efeito preço. Conclui-se, portanto, que os genéricos provocaram barateamento no curto prazo, mas para a manutenção de queda nos preços e melhoria do assistencialismo farmacêutico o governo deve apostar em novas políticas públicas.