Direito, Estado e religião: o casamento civil nos primórdios do regime republicano brasileiro

• Autor(a) principal: Luisa Cristina de Carvalho Morais
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYFNX4
• topic: Igreja Católica; Secularização; Casamento religioso; Casamento civil; Laicismo; Laicidade; Direito privado Brasil; Casamento civil Brasil; Direito Historia

A disciplina do casamento nos primórdios do regime republicano brasileiro merece análise cuidadosa. A reivindicação pelo casamento civil surgiu ainda durante o Império, intensificando-se com o aumento da população acatólica no país. Apesar da demanda por legislação que reconhecesse outras formas de casamento, o avanço foi lento. É possível identificar cinco momentos relacionados ao tema. Inicialmente, o único casamento válido era o católico. Em um segundo momento, ainda durante o Império, houve o reconhecimento de efeitos aos casamentos celebrados conforme os ritos das demais religiões. Num terceiro momento, já na República, o casamento civil foi implementado como a única modalidade juridicamente válida. Num quarto momento, durante o Governo Provisório, houve a imposição da precedência do casamento civil em relação casamento religioso. Num quinto momento, a Constituição de 1891 deixou de disciplinar a obrigatoriedade da precedência do casamento civil. A presente pesquisa investiga o intenso e complexo momento de consolidação do regime republicano brasileiro. O estudo do período é pautado pela diferenciação, feita por Fernando Catroga, entre laicidade, laicismo e secularização. Investiga-se o tratamento legal dado ao casamento e seus significados, busca-se verificar se a postura estatal refletiu, em algum momento, um comportamento laico ou mesmo laicista, bem como que tipo de influência contribuiu para a tomada de decisões.