Direito, Estado e religião: o casamento civil nos primórdios do regime republicano brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYFNX4 |
Resumo: | A disciplina do casamento nos primórdios do regime republicano brasileiro merece análise cuidadosa. A reivindicação pelo casamento civil surgiu ainda durante o Império, intensificando-se com o aumento da população acatólica no país. Apesar da demanda por legislação que reconhecesse outras formas de casamento, o avanço foi lento. É possível identificar cinco momentos relacionados ao tema. Inicialmente, o único casamento válido era o católico. Em um segundo momento, ainda durante o Império, houve o reconhecimento de efeitos aos casamentos celebrados conforme os ritos das demais religiões. Num terceiro momento, já na República, o casamento civil foi implementado como a única modalidade juridicamente válida. Num quarto momento, durante o Governo Provisório, houve a imposição da precedência do casamento civil em relação casamento religioso. Num quinto momento, a Constituição de 1891 deixou de disciplinar a obrigatoriedade da precedência do casamento civil. A presente pesquisa investiga o intenso e complexo momento de consolidação do regime republicano brasileiro. O estudo do período é pautado pela diferenciação, feita por Fernando Catroga, entre laicidade, laicismo e secularização. Investiga-se o tratamento legal dado ao casamento e seus significados, busca-se verificar se a postura estatal refletiu, em algum momento, um comportamento laico ou mesmo laicista, bem como que tipo de influência contribuiu para a tomada de decisões. |
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Giordano Bruno Soares RobertoLuisa Cristina de Carvalho Morais2019-08-13T08:48:39Z2019-08-13T08:48:39Z2016-07-29http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYFNX4A disciplina do casamento nos primórdios do regime republicano brasileiro merece análise cuidadosa. A reivindicação pelo casamento civil surgiu ainda durante o Império, intensificando-se com o aumento da população acatólica no país. Apesar da demanda por legislação que reconhecesse outras formas de casamento, o avanço foi lento. É possível identificar cinco momentos relacionados ao tema. Inicialmente, o único casamento válido era o católico. Em um segundo momento, ainda durante o Império, houve o reconhecimento de efeitos aos casamentos celebrados conforme os ritos das demais religiões. Num terceiro momento, já na República, o casamento civil foi implementado como a única modalidade juridicamente válida. Num quarto momento, durante o Governo Provisório, houve a imposição da precedência do casamento civil em relação casamento religioso. Num quinto momento, a Constituição de 1891 deixou de disciplinar a obrigatoriedade da precedência do casamento civil. A presente pesquisa investiga o intenso e complexo momento de consolidação do regime republicano brasileiro. O estudo do período é pautado pela diferenciação, feita por Fernando Catroga, entre laicidade, laicismo e secularização. Investiga-se o tratamento legal dado ao casamento e seus significados, busca-se verificar se a postura estatal refletiu, em algum momento, um comportamento laico ou mesmo laicista, bem como que tipo de influência contribuiu para a tomada de decisões.The wedding discipline in the early days of the Brazilian republican regime deserves careful consideration. The claim for the civil marriage emerged during the Empire, intensifying with the increase of non-Catholic population in the country. Despite the demand for legislation that could recognize other forms of marriage, the progress was slow. It is possible to identify five moments related to the topic. Initially, the only valid marriage was the Catholic. In a second moment, still during the Empire, there was the recognition of effects to marriages performed according to the rites of other religions. In a third moment, already during the Republic, the civil marriage was implemented as the only juridically valid option. In a forth moment, during the Temporary Government, there was the imposition of civil marriage precedence over the religious. In a fifth moment, the Constitution of 1891 did not bring the obligatory precedence of the civil marriage. This research investigates the intense and complex time of consolidation of the Brazilian republican regime. The study of this period is marked by the differentiation, made by Fernando Catroga, between laicity, laicism and secularization. By investigating the legal treatment given to marriage and its meanings, the research seeks to verify if the posture of the State reflected, at some point, a laic or even laicistic behavior, as well as what kind of influence contributed to the decision making.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGDireito privado BrasilCasamento civil BrasilDireito HistoriaIgreja CatólicaSecularizaçãoCasamento religiosoCasamento civilLaicismoLaicidadeDireito, Estado e religião: o casamento civil nos primórdios do regime republicano brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALdisserta__o___fdufmg___lu_sa_morais.pdfapplication/pdf1232781https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AYFNX4/1/disserta__o___fdufmg___lu_sa_morais.pdfa7919caff04552aa6dde3301e0d80a64MD51TEXTdisserta__o___fdufmg___lu_sa_morais.pdf.txtdisserta__o___fdufmg___lu_sa_morais.pdf.txtExtracted texttext/plain311231https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AYFNX4/2/disserta__o___fdufmg___lu_sa_morais.pdf.txt2cc4351223fa24b802c12603a4f65a71MD521843/BUBD-AYFNX42019-11-14 22:13:58.783oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-AYFNX4Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-15T01:13:58Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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