O estado de exceção no Brasil republicano

• Autor(a) principal: Andityas Soares de Moura Costa Matos
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Ana Suelen Tossige Gomes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://doi.org/10.1590/2179-8966/2017/21373; http://hdl.handle.net/1843/42318; http://orcid.org/0000-0003-4249-4320; https://orcid.org/ 0000-0002-3303-0105
• topic: Estado de exceção; Cultura jurídica brasileira; República; Violência; Brasil contemporâneo; República; Brasil - Política e governo

Este trabalho buscou analisar os institutos e a prática excepcional no Brasil republicano (1889-2014), por meio de dados e pesquisas oficiais do Senado Brasileiro, de diplomas legais e de bibliografia relacionada ao tema, com o intuito de verificar as ideias e a práxis do estado de exceção e, em especial, se tal estado é de fato contingente ou se consiste numa prática contínua no referido período histórico. Da pesquisa foi possível verificar que o estado de exceção, qualificado sob a forma do estado de sítio, já era utilizado como técnica de governamentalidade no Brasil antes mesmo da I Guerra Mundial, e que a prática excepcional, manifestada pelos mais diversos instrumentos, se estende por todo o período republicano de modo contínuo, mesclando-se com a “normalidade” garantida pelo direito comum.