Interesses econômicos, representação política e produção legislativa no Brasil sob a ótica do financiamento de campanhas eleitorais

• Autor(a) principal: Bruno Carazza dos Santos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASNHA2
• topic: legislativa; Grupos de interesses; Financiamento eleitoral; Rent seeking; Produção; Presidencialismo de coalizão; Campanha eleitoral Aspectos economicos Brasil; Direito; Presidencialismo; Campanha eleitoral Financiamento Brasil; Governo representativo e representação Aspectos econômicos

A presente tese realiza uma análise econômica do sistema de financiamento eleitoral e das normas que regulam o funcionamento do presidencialismo de coalizão brasileiro e constata como eles favorecem a atuação de grupos econômicos na promoção de seus interesses particulares, em detrimento de toda a coletividade. Os dados coletados e apresentados neste trabalho indicam que as eleições brasileiras têm sido afetadas por um volume crescente de doações provenientes de relativamente poucos e grandes doadores pessoas físicas e, principalmente, jurídicas , geralmente interessados em benefícios providos pela atuação governamental. Essa influência econômica nas eleições reflete-se no exercício de mandato dos representantes eleitos. Nesta tese foi possível recolher evidências de que o arcabouço jurídicoinstitucional que governa as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo gera grandes oportunidades para o comportamento no estilo rent seeking de grupos de interesse no processo de concepção das normas e das políticas públicas no Brasil. Utilizando como pano de fundo o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal proibiu a participação de pessoas jurídicas no financiamento eleitoral, esta tese procura demonstrar que essa medida é insuficiente e ineficiente. À luz das recomendações da literatura especializada e da experiência internacional, são apresentadas diversas propostas de aperfeiçoamentos legislativos para lidar com a questão de modo mais abrangente, atacando tanto a demanda quanto a oferta de recursos de campanha, assim como combatendo a interferência do poder econômico no sistema político e no processo legislativo brasileiros.