Abordagens etnográficas sobre pessoas em situação de refúgio e inserção laboral

• Autor(a) principal: Carla Cristina de Paula Gomes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/61135; https://orcid.org/0009-0009-2521-7082
• topic: Pessoas em situação de refúgio; Direitos humanos; Inserção laboral; Acolhimento; Trabalhadores migrantes; Direito do trabalho; Refugiados; Direitos humanos; Trabalhadores migrantes

Tendo como sujeito de observação as pessoas em situação de refúgio e o trabalho como fenômeno de interesse, esta tese tem por objetivo compreender a inserção laboral desses sujeitos e suas experiências a partir de alguns casos coletados por meio de abordagem etnográfica. O cotejo da definição ampliada de refugiados na Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 - que implementou o Estatuto dos Refugiados de 1951 -, e dos demais conceitos contidos na Nova Lei de Migração - NLM (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e em seu decreto regulamentador (Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017), com os registros e os relatos desse grupo de indivíduos deixou transparecer a seguinte realidade: as dificuldades enfrentadas por refugiados, solicitantes de refúgio e acolhidos, todos migrantes, em sua inserção laboral. Suas experiências evidenciam impedimentos que prejudicam o seu habitar no país de acolhimento e na cidade onde eles escolherem viver ou mesmo permanecer, ainda que apenas temporariamente. A análise dos registros coletados (documentos; normas legais; decisões judiciais e administrativas) e de relatos obtidos por meio de entrevistas com essas pessoas em situação de refúgio traz à tona a exclusão por elas experimentadas em situações múltiplas: restrições legais e administrativas; decisões judiciais obstativas ao exercício de trabalho; dificuldades de renovação da autorização de permanência, indisponibilidade de recursos econômicos para seu integral acolhimento. Partes de experiências vivenciadas e focalizadas em observação permitem o retratar de um todo: estrangeiros tolhidos em sua dignidade e desprovidos de trabalho, não obstante a previsão desses fundamentos na Constituição Federal de 1988. A busca de alternativas para enfrentar ou minorar essas situações perpassa pela releitura dos direitos humanos, em sua concepção multicultural, sem se abster, contudo, das narrativas de sua incidência local, oportunizando que essas pessoas deixem sua condição de refúgio e se tornem trabalhadores migrantes, acolhidos para além dos muros.