Abordagens etnográficas sobre pessoas em situação de refúgio e inserção laboral
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/61135 https://orcid.org/0009-0009-2521-7082 |
Resumo: | Tendo como sujeito de observação as pessoas em situação de refúgio e o trabalho como fenômeno de interesse, esta tese tem por objetivo compreender a inserção laboral desses sujeitos e suas experiências a partir de alguns casos coletados por meio de abordagem etnográfica. O cotejo da definição ampliada de refugiados na Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 - que implementou o Estatuto dos Refugiados de 1951 -, e dos demais conceitos contidos na Nova Lei de Migração - NLM (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e em seu decreto regulamentador (Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017), com os registros e os relatos desse grupo de indivíduos deixou transparecer a seguinte realidade: as dificuldades enfrentadas por refugiados, solicitantes de refúgio e acolhidos, todos migrantes, em sua inserção laboral. Suas experiências evidenciam impedimentos que prejudicam o seu habitar no país de acolhimento e na cidade onde eles escolherem viver ou mesmo permanecer, ainda que apenas temporariamente. A análise dos registros coletados (documentos; normas legais; decisões judiciais e administrativas) e de relatos obtidos por meio de entrevistas com essas pessoas em situação de refúgio traz à tona a exclusão por elas experimentadas em situações múltiplas: restrições legais e administrativas; decisões judiciais obstativas ao exercício de trabalho; dificuldades de renovação da autorização de permanência, indisponibilidade de recursos econômicos para seu integral acolhimento. Partes de experiências vivenciadas e focalizadas em observação permitem o retratar de um todo: estrangeiros tolhidos em sua dignidade e desprovidos de trabalho, não obstante a previsão desses fundamentos na Constituição Federal de 1988. A busca de alternativas para enfrentar ou minorar essas situações perpassa pela releitura dos direitos humanos, em sua concepção multicultural, sem se abster, contudo, das narrativas de sua incidência local, oportunizando que essas pessoas deixem sua condição de refúgio e se tornem trabalhadores migrantes, acolhidos para além dos muros. |
id |
UFMG_39b908815fe15b54b09954a6955d9d0d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufmg.br:1843/61135 |
network_acronym_str |
UFMG |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFMG |
repository_id_str |
|
spelling |
Camila Silva Nicáciohttp://lattes.cnpq.br/7229812227743668Luís Renato VedovatoMônica Sette LopesDuval Magalhães FernandesFabiana de Menezes SoaresGuilherme Assis de Almeidahttp://lattes.cnpq.br/7004093204481022Carla Cristina de Paula Gomes2023-11-20T15:20:45Z2023-11-20T15:20:45Z2023-08-25http://hdl.handle.net/1843/61135https://orcid.org/0009-0009-2521-7082Tendo como sujeito de observação as pessoas em situação de refúgio e o trabalho como fenômeno de interesse, esta tese tem por objetivo compreender a inserção laboral desses sujeitos e suas experiências a partir de alguns casos coletados por meio de abordagem etnográfica. O cotejo da definição ampliada de refugiados na Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 - que implementou o Estatuto dos Refugiados de 1951 -, e dos demais conceitos contidos na Nova Lei de Migração - NLM (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e em seu decreto regulamentador (Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017), com os registros e os relatos desse grupo de indivíduos deixou transparecer a seguinte realidade: as dificuldades enfrentadas por refugiados, solicitantes de refúgio e acolhidos, todos migrantes, em sua inserção laboral. Suas experiências evidenciam impedimentos que prejudicam o seu habitar no país de acolhimento e na cidade onde eles escolherem viver ou mesmo permanecer, ainda que apenas temporariamente. A análise dos registros coletados (documentos; normas legais; decisões judiciais e administrativas) e de relatos obtidos por meio de entrevistas com essas pessoas em situação de refúgio traz à tona a exclusão por elas experimentadas em situações múltiplas: restrições legais e administrativas; decisões judiciais obstativas ao exercício de trabalho; dificuldades de renovação da autorização de permanência, indisponibilidade de recursos econômicos para seu integral acolhimento. Partes de experiências vivenciadas e focalizadas em observação permitem o retratar de um todo: estrangeiros tolhidos em sua dignidade e desprovidos de trabalho, não obstante a previsão desses fundamentos na Constituição Federal de 1988. A busca de alternativas para enfrentar ou minorar essas situações perpassa pela releitura dos direitos humanos, em sua concepção multicultural, sem se abster, contudo, das narrativas de sua incidência local, oportunizando que essas pessoas deixem sua condição de refúgio e se tornem trabalhadores migrantes, acolhidos para além dos muros.Having as subject of observation the people in refuge situation and work as a phenomenon of interest, this thesis aims to understand the labor insertion of these subjects and their experiences from some cases collected through an ethnographic approach. The comparison of the expanded definition of refugees in Act nº 9.474, of July 22, 1997 - which implemented the 1951 Refugee Statute -, and the other concepts contained in the New Migration Law - NLM (Act nº 13.445, of May 24, 2017) and in its regulatory decree (Decree nº 9.199, of November 20, 2017), with the records and reports of this group of individuals revealed the following reality: the difficulties faced by refugees, asylum seekers and shelters, all migrants, in their labor insertion. Their experiences show impediments that harm their habitation in the host country and in the city where they choose to live or even stay, even if only temporarily. The analysis of the records collected (documents; acts; judicial and administrative decisions) and reports obtained through interviews with these people in a refugee situation brings to light the exclusion they experienced in multiple situations: legal and administrative restrictions; judicial decisions that are obstructive to the exercise of work; difficulties in renewing the residence permit, unavailability of economic resources for their full reception. Parts of experiences lived and focused on observation allow the portrayal of a whole: foreigners restricted in their dignity and without work, despite the provision of these grounds in the Federal Constitution of 1988. The search for alternatives to face or alleviate these situations permeates the rereading of Human Rights, in its multicultural conception, without abstaining, however, from the narratives of its local incidence, enabling these people to leave their condition of refuge and become migrant workers, welcomed beyond the walls.porUniversidade Federal de Minas GeraisPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMGBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITODireito do trabalhoRefugiadosDireitos humanosTrabalhadores migrantesPessoas em situação de refúgioDireitos humanosInserção laboralAcolhimentoTrabalhadores migrantesAbordagens etnográficas sobre pessoas em situação de refúgio e inserção laboralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALAbordagens etnográficas sobre pessoas em situação de refúgio e inserção laboral.pdfAbordagens etnográficas sobre pessoas em situação de refúgio e inserção laboral.pdfTeseapplication/pdf3566369https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/61135/3/Abordagens%20etnogr%c3%a1ficas%20sobre%20pessoas%20em%20situa%c3%a7%c3%a3o%20de%20ref%c3%bagio%20e%20inser%c3%a7%c3%a3o%20laboral.pdf8f03c0570f7c35e146946998898fe7caMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82118https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/61135/4/license.txtcda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272MD541843/611352023-11-20 12:20:45.728oai:repositorio.ufmg.br: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ório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2023-11-20T15:20:45Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Abordagens etnográficas sobre pessoas em situação de refúgio e inserção laboral |
title |
Abordagens etnográficas sobre pessoas em situação de refúgio e inserção laboral |
spellingShingle |
Abordagens etnográficas sobre pessoas em situação de refúgio e inserção laboral Carla Cristina de Paula Gomes Pessoas em situação de refúgio Direitos humanos Inserção laboral Acolhimento Trabalhadores migrantes Direito do trabalho Refugiados Direitos humanos Trabalhadores migrantes |
title_short |
Abordagens etnográficas sobre pessoas em situação de refúgio e inserção laboral |
title_full |
Abordagens etnográficas sobre pessoas em situação de refúgio e inserção laboral |
title_fullStr |
Abordagens etnográficas sobre pessoas em situação de refúgio e inserção laboral |
title_full_unstemmed |
Abordagens etnográficas sobre pessoas em situação de refúgio e inserção laboral |
title_sort |
Abordagens etnográficas sobre pessoas em situação de refúgio e inserção laboral |
author |
Carla Cristina de Paula Gomes |
author_facet |
Carla Cristina de Paula Gomes |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Camila Silva Nicácio |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7229812227743668 |
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv |
Luís Renato Vedovato |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Mônica Sette Lopes |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Duval Magalhães Fernandes |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Fabiana de Menezes Soares |
dc.contributor.referee4.fl_str_mv |
Guilherme Assis de Almeida |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7004093204481022 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Carla Cristina de Paula Gomes |
contributor_str_mv |
Camila Silva Nicácio Luís Renato Vedovato Mônica Sette Lopes Duval Magalhães Fernandes Fabiana de Menezes Soares Guilherme Assis de Almeida |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Pessoas em situação de refúgio Direitos humanos Inserção laboral Acolhimento Trabalhadores migrantes |
topic |
Pessoas em situação de refúgio Direitos humanos Inserção laboral Acolhimento Trabalhadores migrantes Direito do trabalho Refugiados Direitos humanos Trabalhadores migrantes |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Direito do trabalho Refugiados Direitos humanos Trabalhadores migrantes |
description |
Tendo como sujeito de observação as pessoas em situação de refúgio e o trabalho como fenômeno de interesse, esta tese tem por objetivo compreender a inserção laboral desses sujeitos e suas experiências a partir de alguns casos coletados por meio de abordagem etnográfica. O cotejo da definição ampliada de refugiados na Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 - que implementou o Estatuto dos Refugiados de 1951 -, e dos demais conceitos contidos na Nova Lei de Migração - NLM (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e em seu decreto regulamentador (Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017), com os registros e os relatos desse grupo de indivíduos deixou transparecer a seguinte realidade: as dificuldades enfrentadas por refugiados, solicitantes de refúgio e acolhidos, todos migrantes, em sua inserção laboral. Suas experiências evidenciam impedimentos que prejudicam o seu habitar no país de acolhimento e na cidade onde eles escolherem viver ou mesmo permanecer, ainda que apenas temporariamente. A análise dos registros coletados (documentos; normas legais; decisões judiciais e administrativas) e de relatos obtidos por meio de entrevistas com essas pessoas em situação de refúgio traz à tona a exclusão por elas experimentadas em situações múltiplas: restrições legais e administrativas; decisões judiciais obstativas ao exercício de trabalho; dificuldades de renovação da autorização de permanência, indisponibilidade de recursos econômicos para seu integral acolhimento. Partes de experiências vivenciadas e focalizadas em observação permitem o retratar de um todo: estrangeiros tolhidos em sua dignidade e desprovidos de trabalho, não obstante a previsão desses fundamentos na Constituição Federal de 1988. A busca de alternativas para enfrentar ou minorar essas situações perpassa pela releitura dos direitos humanos, em sua concepção multicultural, sem se abster, contudo, das narrativas de sua incidência local, oportunizando que essas pessoas deixem sua condição de refúgio e se tornem trabalhadores migrantes, acolhidos para além dos muros. |
publishDate |
2023 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-11-20T15:20:45Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-11-20T15:20:45Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023-08-25 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/1843/61135 |
dc.identifier.orcid.pt_BR.fl_str_mv |
https://orcid.org/0009-0009-2521-7082 |
url |
http://hdl.handle.net/1843/61135 https://orcid.org/0009-0009-2521-7082 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Minas Gerais |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFMG |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Minas Gerais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFMG instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instacron:UFMG |
instname_str |
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
instacron_str |
UFMG |
institution |
UFMG |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFMG |
collection |
Repositório Institucional da UFMG |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/61135/3/Abordagens%20etnogr%c3%a1ficas%20sobre%20pessoas%20em%20situa%c3%a7%c3%a3o%20de%20ref%c3%bagio%20e%20inser%c3%a7%c3%a3o%20laboral.pdf https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/61135/4/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
8f03c0570f7c35e146946998898fe7ca cda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1803589441226276864 |