A pesquisa clínica no Brasil: entre a proteção e a vulnerabilidade - análise a partir da visão dos membros do sistema CEP/Conep atuantes em Minas Gerais sobre a resolução 466/12

• Autor(a) principal: Juliana Hermont de Melo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-ACRHBF
• topic: Pesquisa clínica; CEP/CONEP; Vulnerabilidade; Bioética; Pesquisa biomédica; Bioética; Bioética

A ciência, preocupada com a comprovação de teorias, alcance de tratamentos inéditos e eficazes, bem como com a realização de novas descobertas, esforça-se por ultrapassar seus limites. Nem sempre se preocupa ou se ocupa corretamente com a reflexão ética acerca das posturas adotadas. Desse modo, compete à bioética demarcar os limites de atuação da ciência, conferir legitimidade aos métodosenvolvidos e oferecer o crivo ético sobre qual método a ciência se empenhará em promover a generalização e a fruição das benesses do resultado das pesquisas. O Código de Nuremberg, a Declaração de Helsinque e a resolução 466/12 do Ministério da Saúde do Brasil representam posicionamentos éticos diante do uso indiscriminado das biotecnociências ocorrido nas últimas décadas do século XX einício do século XXI. Ambos constituem-se mecanismos de respostas éticas da sociedade à avalanche de descomedimentos biotecnocientíficos trazidas à baila pela pós-modernidade. Diante do exposto, a questão norteadora desse trabalho reside na compreensão dos limites e das possibilidades da proteção oferecida às vulnerabilidades dos participantes de pesquisas clínicas pela resolução 466/12, a fim de elucidar os avanços e/ou retrocessos descortinados por este novo diploma legal. A metodologia empregada foi pesquisa qualitativa de caráter exploratório e descritivo. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se a entrevista episódica e os dados foram analisados com análise argumentativa. Os participantes da pesquisaforam membros dos comitês de pesquisa de CEPS do estado de Minas Gerais. Os resultados obtidos foram: interferência direta da experiência do entrevistado como membro de CEP e a sua percepção do enfraquecimento das garantias e proteções dos participantes da pesquisa clínica em seus direitos e garantias e a participaçãoburocrática nos CEPS desta situação e a avaliação da autora dos dados obtidos. Assim, conclui-se pelo fortalecimento do sistema CEP/CONEP e pela conjugação entre os princípios da bioética da autonomia para os princípios da bioética da proteção.