Ações afirmativas e a neutralidade liberal

• Autor(a) principal: Franklin Vinícius Marques Dutra
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/59270; https://orcid.org/0000-0003-4408-1941
• topic: Ações afirmativas; Neutralidade liberal; Liberalismo político; John Rawls; Liberalismo perfeccionista; Raws, John, 1921-2002; Direito; Raz, Joseph; Equidade (direito); Liberalismo; Programas de ações afirmativas

A partir da discussão sobre a política de ações afirmativas, este trabalho busca compreender melhor o significado de alguns conceitos fundamentais nos trabalhos mais maduros de John Rawls, especialmente a partir da publicação de Liberalismo Político. Neste livro, Rawls mergulha profundamente no domínio do político para compreender como uma sociedade dividida pelo pluralismo razoável pode ser estável pelas razões corretas. Em linhas gerais, seu argumento é de que, apesar do desacordo insuperável entre indivíduos que afirmam doutrinas abrangentes razoáveis, é possível operar um consenso sobreposto de uma concepção política de justiça. Tal consenso se atinge com o uso da razão pública, um filtro tanto procedimental para o tipo de argumentação, quanto substancial em relação aos valores políticos a que se pode recorrer ao tratar de questões fundamentais. Para Rawls, somente concepções que atendem ao critério da reciprocidade são elegíveis como concepções políticas de justiça, garantindo, assim o princípio liberal da legitimidade política. Nesse sentido, espera-se demonstrar que tal proposta é capaz de legitimar politicamente as ações afirmativas a partir da concepção política de justiça e não como fomento a uma concepção de bem específica, respeitando a neutralidade liberal do ponto de vista justificatório. Por sua vez, para sustentar tal afirmação, é necessário melhor compreender o significado de neutralidade liberal e, especialmente, enfrentar a proposta de liberalismo perfeccionista avançada por Joseph Raz, segundo a qual a autonomia é um valor que deve ser perseguido pelo estado. Com essa análise, espera-se ser capaz não apenas de reforçar a legitimidade política de ações afirmativas conforme a concepção política de justiça, mas também esboçar razões para a superioridade da proposta do liberalismo político em relação à do liberalismo perfeccionista.