Ações afirmativas e a neutralidade liberal
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/59270 https://orcid.org/0000-0003-4408-1941 |
Resumo: | A partir da discussão sobre a política de ações afirmativas, este trabalho busca compreender melhor o significado de alguns conceitos fundamentais nos trabalhos mais maduros de John Rawls, especialmente a partir da publicação de Liberalismo Político. Neste livro, Rawls mergulha profundamente no domínio do político para compreender como uma sociedade dividida pelo pluralismo razoável pode ser estável pelas razões corretas. Em linhas gerais, seu argumento é de que, apesar do desacordo insuperável entre indivíduos que afirmam doutrinas abrangentes razoáveis, é possível operar um consenso sobreposto de uma concepção política de justiça. Tal consenso se atinge com o uso da razão pública, um filtro tanto procedimental para o tipo de argumentação, quanto substancial em relação aos valores políticos a que se pode recorrer ao tratar de questões fundamentais. Para Rawls, somente concepções que atendem ao critério da reciprocidade são elegíveis como concepções políticas de justiça, garantindo, assim o princípio liberal da legitimidade política. Nesse sentido, espera-se demonstrar que tal proposta é capaz de legitimar politicamente as ações afirmativas a partir da concepção política de justiça e não como fomento a uma concepção de bem específica, respeitando a neutralidade liberal do ponto de vista justificatório. Por sua vez, para sustentar tal afirmação, é necessário melhor compreender o significado de neutralidade liberal e, especialmente, enfrentar a proposta de liberalismo perfeccionista avançada por Joseph Raz, segundo a qual a autonomia é um valor que deve ser perseguido pelo estado. Com essa análise, espera-se ser capaz não apenas de reforçar a legitimidade política de ações afirmativas conforme a concepção política de justiça, mas também esboçar razões para a superioridade da proposta do liberalismo político em relação à do liberalismo perfeccionista. |
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Thomas da Rosa de Bustamantehttp://lattes.cnpq.br/9752509896150589San Romanelli AssumpçãoThiago Lopes DecatDavid Francisco Lopes GomesBruno Camilloto ArantesYago Condé Ubaldo de Carvalho (suplente)https://lattes.cnpq.br/6740778832160072Franklin Vinícius Marques Dutra2023-10-07T01:02:21Z2023-10-07T01:02:21Z2023-08-28http://hdl.handle.net/1843/59270https://orcid.org/0000-0003-4408-1941A partir da discussão sobre a política de ações afirmativas, este trabalho busca compreender melhor o significado de alguns conceitos fundamentais nos trabalhos mais maduros de John Rawls, especialmente a partir da publicação de Liberalismo Político. Neste livro, Rawls mergulha profundamente no domínio do político para compreender como uma sociedade dividida pelo pluralismo razoável pode ser estável pelas razões corretas. Em linhas gerais, seu argumento é de que, apesar do desacordo insuperável entre indivíduos que afirmam doutrinas abrangentes razoáveis, é possível operar um consenso sobreposto de uma concepção política de justiça. Tal consenso se atinge com o uso da razão pública, um filtro tanto procedimental para o tipo de argumentação, quanto substancial em relação aos valores políticos a que se pode recorrer ao tratar de questões fundamentais. Para Rawls, somente concepções que atendem ao critério da reciprocidade são elegíveis como concepções políticas de justiça, garantindo, assim o princípio liberal da legitimidade política. Nesse sentido, espera-se demonstrar que tal proposta é capaz de legitimar politicamente as ações afirmativas a partir da concepção política de justiça e não como fomento a uma concepção de bem específica, respeitando a neutralidade liberal do ponto de vista justificatório. Por sua vez, para sustentar tal afirmação, é necessário melhor compreender o significado de neutralidade liberal e, especialmente, enfrentar a proposta de liberalismo perfeccionista avançada por Joseph Raz, segundo a qual a autonomia é um valor que deve ser perseguido pelo estado. Com essa análise, espera-se ser capaz não apenas de reforçar a legitimidade política de ações afirmativas conforme a concepção política de justiça, mas também esboçar razões para a superioridade da proposta do liberalismo político em relação à do liberalismo perfeccionista.From the discussion on affirmative action policies, this work seeks to gain a better understanding of the meaning of some fundamental concepts in John Rawls's more mature works, especially his publication of Political Liberalism. In this book, Rawls delves deeply into the domain of the political to understand how a society divided by reasonable pluralism can be stable for the right reasons. In essence, his argument is that despite insurmountable disagreement among individuals who hold reasonable comprehensive doctrines, it is possible to achieve an overlapping consensus through a political conception of justice. This consensus is reached by the use of public reason, which serves as both a procedural filter for argumentation and a substantive guide for addressing fundamental values. According to Rawls, only conceptions that meet the criterion of reciprocity are eligible as political conceptions of justice, thus ensuring the liberal principle of political legitimacy. In this sense, the aim is to understand how such a proposal can politically legitimize affirmative actions based on a political conception of justice and not as a promotion of a specific conception of the good, respecting the liberal neutrality from a justificatory standpoint. Furthermore, to support this claim, it is necessary to better understand the meaning of liberal neutrality and, especially, address Joseph Raz's proposal of perfectionist liberalism, which argues that autonomy is a value that the state should pursue. Through this analysis, the goal is not only to reinforce the political legitimacy of affirmative action according to the political conception of justice but also to outline reasons for the superiority of the political liberalism proposal over that of perfectionist liberalism.porUniversidade Federal de Minas GeraisPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMGBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/info:eu-repo/semantics/openAccessRaws, John, 1921-2002DireitoRaz, JosephEquidade (direito)LiberalismoProgramas de ações afirmativasAções afirmativasNeutralidade liberalLiberalismo políticoJohn RawlsLiberalismo perfeccionistaAções afirmativas e a neutralidade liberalAffirmative action and liberal neutralityinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALFranklin Vinícius Marques Dutra - Ações afirmativas e a neutralidade liberal (2023).pdfFranklin Vinícius Marques Dutra - Ações afirmativas e a neutralidade liberal (2023).pdfTese de doutoradoapplication/pdf6738474https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/59270/4/Franklin%20Vini%cc%81cius%20Marques%20Dutra%20-%20Ac%cc%a7o%cc%83es%20afirmativas%20e%20a%20neutralidade%20liberal%20%282023%29.pdfdac4b863bef1c432955ba105c6a5705dMD54CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/59270/5/license_rdf00e5e6a57d5512d202d12cb48704dfd6MD55LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82118https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/59270/6/license.txtcda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272MD561843/592702023-10-06 22:02:21.769oai:repositorio.ufmg.br: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ório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2023-10-07T01:02:21Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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