Medidas de reparação e o cumprimento de sentenças: Liame na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o paradigma europeu

• Autor(a) principal: Thayssa Maira Dias Machado
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/35788
• topic: Medidas de Reparação; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Corte Europeia de Direitos Humanos; Cumprimento de sentença; Modelos de reparação; Direitos Humanos; Sentenças (Direito Internacional Público); Corte Interamericana de Direitos Humanos; Reparação (Direito)

A efetividade das Cortes de Direitos Humanos é diretamente relacionada ao cumprimento das sentenças pelos Estados e este, por sua vez, às medidas de reparação nelas determinadas. Considerando os impactos no sistema, o presente trabalho tem como objetivo compreender as razões que levam à falha no cumprimento de sentenças no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em comparação com a realidade da Corte Europeia de Direitos Humanos. Para tanto, foram estudadas as sentenças de mérito dos últimos cinco anos, isto é, de 2015 a 2019, de ambas as Cortes, principalmente por meio de seus respectivos relatórios de supervisão do cumprimento de sentenças, a fim de traçar o perfil das sentenças e verificar o liame entre elas e as medidas de reparação aplicadas. A hipótese era encontrar direta relação entre o tipo de medida de reparação e o desempenho dos Estados no cumprimento das sentenças, especialmente no que diz respeito às medidas de cunho satisfatório e de não repetição adotadas pelo sistema interamericano. Supunha-se que, diferentemente do que ocorre no sistema europeu, a ausência de discricionariedade do Estado na escolha das medidas de reparação no sistema interamericano fosse um fator que promovesse maior resistência por parte dos Estados ao cumprimento das sentenças. Os resultados obtidos demonstraram melhor desempenho dos Estados europeus em todos os tipos de medida de reparação. Entretanto, das sentenças pendentes de cumprimento, as medidas de reparação que os Estados demonstraram maior dificuldade em cumprir foram as mesmas, tanto na Corte Interamericana quanto na Corte Europeia, quais sejam: medidas de adequação da normativa interna, não repetição e investigação e sanção. Esse fato revelou que não apenas os tipos de medidas de reparação têm impacto no cumprimento das sentenças, devendo existir outro fator para tanto. A partir do perfil das Cortes, observado pelos resultados da pesquisa, sugere-se, então, uma maior hibridização do modelo de reparação da Corte Interamericana, aproximando-se do modelo europeu na medida em que aumente a participação do Estado na escolha das medidas de reparação a serem adotadas, reduzindo a resistência estatal por torná-las menos onerosas.