A dificuldade da execução plena das sentenças da Corte Interamericana pelo Brasil: o controle de convencionalidade como instrumento de observância dos direitos humanos.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203508 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
id |
UFSC_beaa5268c2b729cbb2a2f53f17db73c1 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/203508 |
network_acronym_str |
UFSC |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
repository_id_str |
2373 |
spelling |
A dificuldade da execução plena das sentenças da Corte Interamericana pelo Brasil: o controle de convencionalidade como instrumento de observância dos direitos humanos.Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sentenças internacionais. Corte Interamericana de Direitos Humanos.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.No presente trabalho busca-se verificar a importância da atuação estatal no cumprimento das decisões contenciosas de direitos humanos perante a Comunidade Internacional e seus reflexos no ordenamento jurídico interno ante o inadimplemento hoje preponderante no Brasil. Para tanto, analisou-se os casos de condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Constata-se a importância do controle jurisdicional de omissões convencionais para apontar em que sentido devem ser feitas mudanças estruturais de adequação ao padrão de respeito de direitos humanos – fundamentados precipuamente na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 -, mas nomeadamente para valorizar relações de coordenação e complementariedade entre as jurisdições internacional e doméstica. Assim, constatou-se a relevância da atuação do Estado brasileiro no cumprimento das decisões contenciosas de direitos humanos ante o descumprimento hoje recorrente. De forma geral, as decisões são cumpridas de forma parcial pelo Brasil, sendo que somente uma das condenações foi arquivada. O restante das condenações analisadas permanece com obrigações abertas para cumprimento, todas estas obrigações de fazer.Florianópolis, SCMOURA, Aline Beltrame deSilva, Fernanda Ruy eUniversidade Federal de Santa CatarinaMACHADO, Carolina Lacerda2020-01-07T12:31:07Z2020-01-07T12:31:07Z2019-11-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis131application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203508info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2020-01-07T12:31:07Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/203508Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-01-07T12:31:07Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A dificuldade da execução plena das sentenças da Corte Interamericana pelo Brasil: o controle de convencionalidade como instrumento de observância dos direitos humanos. |
title |
A dificuldade da execução plena das sentenças da Corte Interamericana pelo Brasil: o controle de convencionalidade como instrumento de observância dos direitos humanos. |
spellingShingle |
A dificuldade da execução plena das sentenças da Corte Interamericana pelo Brasil: o controle de convencionalidade como instrumento de observância dos direitos humanos. MACHADO, Carolina Lacerda Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sentenças internacionais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. |
title_short |
A dificuldade da execução plena das sentenças da Corte Interamericana pelo Brasil: o controle de convencionalidade como instrumento de observância dos direitos humanos. |
title_full |
A dificuldade da execução plena das sentenças da Corte Interamericana pelo Brasil: o controle de convencionalidade como instrumento de observância dos direitos humanos. |
title_fullStr |
A dificuldade da execução plena das sentenças da Corte Interamericana pelo Brasil: o controle de convencionalidade como instrumento de observância dos direitos humanos. |
title_full_unstemmed |
A dificuldade da execução plena das sentenças da Corte Interamericana pelo Brasil: o controle de convencionalidade como instrumento de observância dos direitos humanos. |
title_sort |
A dificuldade da execução plena das sentenças da Corte Interamericana pelo Brasil: o controle de convencionalidade como instrumento de observância dos direitos humanos. |
author |
MACHADO, Carolina Lacerda |
author_facet |
MACHADO, Carolina Lacerda |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
MOURA, Aline Beltrame de Silva, Fernanda Ruy e Universidade Federal de Santa Catarina |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
MACHADO, Carolina Lacerda |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sentenças internacionais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. |
topic |
Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sentenças internacionais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. |
description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
publishDate |
2019 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2019-11-27 2020-01-07T12:31:07Z 2020-01-07T12:31:07Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203508 |
url |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203508 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
131 application/pdf application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
instacron_str |
UFSC |
institution |
UFSC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
collection |
Repositório Institucional da UFSC |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1823043049331097600 |