Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC): um modelo de instituição prisional para ressocialização de apenados

• Autor(a) principal: Luana Aparecida Barbosa Braga
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Fernanda Carla Wasner Vasconcelos, Cristiana Trindade Ituassu, Gionete Evangelista da Conceição
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/39527
• topic: Inclusão social; Instituição Total; Sistema prisional; Ressocialização; Inclusão social

A recente crise do sistema prisional brasileiro chamou a atenção da sociedade para, dentre outras questões, a necessidade de recuperar adequadamente pessoas privadas de liberdade, ressocializando-as e favorecendo sua inclusão social após o cumprimento da pena. Nesse contexto, destaca-se o método adotado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), alternativa ao tratamento praticado no sistema prisional tradicional com custo menor que os presídios comuns e resultados superiores, em termos de reincidência e fuga. Esse estudo teve como objetivo analisar esse método de ressocialização. Para isso, optou-se por uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter descritivo, constituída por um estudo de caso. Foram realizadas 17 entrevistas semiestruturadas, na APAC masculina de Itaúna (MG), no ano de 2016, por acessibilidade até a saturação. Os relatos foram transcritos e submetidos ao software IRAMUTEQ para a análise de conteúdo conforme Bardin (2016), sendo sugeridas 5 classes: Classe 1 – Gestão do Método APAC; Classe 2 – Valorização Humana; Classe 3 – Recuperando ajudando recuperando; Classe 4 – Estrutura jurídica, crime e tradicionalidade; Classe 5 – Cotidiano na APAC. Os resultados evidenciaram que a APAC introjeta suas regras, normas e crenças nos internos constituindo um modelo alternativo de gestão prisional que se mostra eficiente, ao cumprir a Lei de Execução Penal sem violar os direitos humanos e contribuindo para a posterior inclusão social dos apenados. Os resultados desse estudo mostraram, também, que a instituição investigada oferece oportunidades à ressocialização do recuperando através da aplicação dos elementos estruturantes do método APAC.