Contratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade: por uma concretização do desenvolvimento sustentável no Brasil

• Autor(a) principal: Jamile Bergamaschine Mata Diz
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v16i65.267; http://hdl.handle.net/1843/40182; https://orcid.org/ 0000-0001-8709-0616; https://orcid.org/ 0000-0003-0772-4450
• topic: Contratos administrativos; Desenvolvimento sustentável; União Européia; Ordem jurídica brasileira; Contratos administrativos; Desenvolvimento sustentável; União Européia; Sustentabilidade

A inclusão, por intermédio de lei, da dimensão ambiental nos contratos administrativos torna-se, pouco a pouco, uma realidade a ser observada pela Administração Pública de forma a concretizar o princípio constitucionalmente estabelecido do desenvolvimento sustentável. Para que efetivamente se possa avaliar a incorporação da dimensão ambiental em todas as etapas de conformação do contrato administrativo, enfatizando-se a sua sustentabilidade, faz-se necessário adotar mecanismos de planejamento, execução, avaliação e monitoramento, como o caso do chamado ciclo PDCA (sigla em inglês para Plan, Do, Check and Action). Desse modo, o presente trabalho se propõe a analisar a questão das licitações sustentáveis, com foco nas fases formativas do contrato administrativo, utilizando o método PDCA e buscando estabelecer em que medida pode-se averiguar e dimensionar a sustentabilidade a praticar-se pela Administração Pública para, posteriormente, realizar estudo de caso envolvendo os contratos administrativos firmados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.