Participação e deliberação : análise do impacto dos usos das novas tecnologias digitais na dinâmica dos orçamentos participativos de Belo Horizonte e Recife

• Autor(a) principal: Dimas Enéas Soares Ferreira
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/50229
• topic: Participação; Deliberação; Orçamento participativo; Democracia deliberativa; E-democracy; Ciência política - Teses; Participação do cidadão - Teses; Orçamento municipal - Participação - Belo Horizonte (MG) - Teses; Orçamento municipal - Participação - Recife (PE) - Teses; Políticas públicas - Teses

Alguns municípios brasileiros têm adotado mecanismos de participação política e de deliberação pública online, como o OP digital. São experiências que mesclam e-government e e-democracy, usando as NTICs nos processos políticos de participação e deliberação pública. Inovação democrática que se insere nas tendências contemporâneas de democracia eletrônica. Belo Horizonte e Recife adotaram formas de orçamentação participativa, por meio de institutos políticos de e-participation que têm produzido diferentes impactos sobre as formas tradicionais de inclusão, mobilização e, sobretudo, participação e deliberação pública. Nosso objetivo é verificar se a participação se potencializa e se o processo deliberativo se qualifica através da constituição de arenas de deliberação pública online, apesar disto ser ainda visto com ressalvas pelos céticos. A análise do desenho institucional destes arranjos de deliberação pública online, bem como a análise empírica de indicadores quantitativos da participação e da deliberação política através das NTICs foram nossos métodos de pesquisa. Procuramos compreender porque a participação política online pode ser pensada para além da ótica meramente agregativa e como experiências de OP digital podem mesclar a participação off-line e online, criando arenas deliberativas híbridas com diferentes dinâmicas de mobilização e interação. Também buscamos saber se estes novos institutos reduzem os custos da participação política criando possibilidades de oxigenação da democracia. Finalmente, verificamos se as NTICs têm sido usadas não só como ferramentas de consulta política, facilitando a comunicação entre cidadãos e agentes públicos, mas como possibilidades de se difundir valores democráticos através de fluxos comunicativos entre cidadãos e Estado, além de interatividade e fluxos horizontais multidirecionais entre os cidadãos e entre os diferentes grupos de interesses presentes na sociedade civil.Para tanto, analisamos o desenho institucional do Orçamento Participativo de Belo Horizonte e a etapa digital do Orçamento Participativo de Recife de modo a verificar o impacto do uso das NTICs sobre o processo político e sobre a qualidade da deliberação pública, trabalhando com algumas dimensões institucionais, como participação, mobilização, interação e controle social. Assim, verificamos quantitativamente, a partir dos desenhos institucionais das duas experiências de OP em questão, os níveis de qualidade da deliberação pública produzidos pela introdução de formas de e-participation e e-deliberation. Por fim, realizamos análises empíricas de dados quantitativos e informações qualitativas obtidas em trabalho de campo, além da análise dos conteúdos discursivos dos comentários postados no site do OP Digital de BH (2008 e 2011), através de uma Matriz da Qualidade da Deliberação Online baseada em preditores, como participação; inclusividade; provimento de razões; reciprocidade; respeito mútuo; orientação para o bem comum e para a mobilização. Nossos resultados de pesquisa sinalizam para a possibilidade de se ampliar o cânone democrático, não só por conta da maior agregação numérica de indivíduos ao processo, mas também pela possibilidade de desenvolvimento de novas formas de inclusão, participação, mobilização e interação virtual que podem se dar por meio da Internet, como mails, chats, blogs, posts, twitters e redes sociais (facebook, orkut etc). Além disso, estas NTICs têm permitido maior acesso dos cidadãos às informações a respeito da gestão pública, elevando assim o controle social e a accountability.