Gêneros encarcerados: uma análise trans.viada da política de alas LGBT no Sistema Prisional de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Gabriela Almeida Moreira Lamounier
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYVHBJ
• topic: Travestis; Sistema prisional; Normas de gênero; Alas LGBT; Minorias sexuais; Travestis; Prisões; Relações de gênero; Psicologia

Considerando que, no Brasil, as práticas penais estão historicamente associadas com o controle da população negra; o paradigma racista que sustenta sua metodologia determina a dinâmica de funcionamento das prisões: por meio da negação da humanidade das pessoas. Ao denunciar vários abusos aos quais estão submetidas as pessoas presas no Anexo, uma bicha compartilha comigo que a gente tá é preso. Num é morto, nem lixo, nem bicho!. O objetivo principal da pesquisa foi analisar o Programa de Reabilitação, Reintegração Social e Profissionalização (Alas LGBT) do Sistema Prisional de Minas Gerais (MG), a partir da perspectiva das pessoas encarceradas. Deste modo, considerei que as pessoas presas produzem saberes e conhecimento sobre o sistema prisional. Para tanto, realizei visitas, conversas e trocas de afetos com as pessoas que estavam presas no Anexo, a Ala LGBT da unidade prisional do município de Vespasiano; examinei normativas e planos de ação estatais sobre políticas criminais e direitos LGBT; realizei uma entrevista semiestruturada com o atual coordenador da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual (CODS) a respeito da realidade de vulnerabilização das pessoas LGBT presas em MG; e analisei matérias jornalísticas a respeito das políticas de Alas em MG e no Brasil. Para desenvolver este trabalho, considerando a potente aproximação entre psicologia social e etnografia, decidi suplementar as análises e descrições com expressões de afeto, gírias, reflexões pessoais e recortes do caderno de campo elaborado durante as visitas no Anexo. As principais questões que nortearam a pesquisa foram: como as pessoas que estão ali, semana após semana, dia após dia, hora após hora, analisam aquele espaço? Quais críticas fazem e o que demandam? O que elas criam, refletem e produzem sobre o tema dos encarceramentos dos gêneros? Como construir um texto que ajude a complexificar o debate sobre gênero e sexualidade no sistema prisional? Denúncias, piadas, carinhos, risadas, lágrimas. Impotência, susto, urgência. A partir da relação que construí com as pessoas presas no Anexo e do contato com referenciais feministas, da criminologia crítica e do anarquismo abolicionista transviado, foi inevitável concluir que as políticas criminais, mesmo aquelas paradoxalmente implementadas em um vocabulário democrático de segurança para a população LGBT, qualificam as bases para um determinado regime: o da punição e encarceramento em massa. Dessa forma, ainda que urgente e necessária a curto prazo, uma política como a de Alas específicas, cujo objetivo seria garantir a segurança das bichas e travestis encarceradas, não pode ser escolhida como a melhor resposta para afirmar a dignidade das pessoas LGBT presas, uma vez que ela colabora para o fortalecimento das políticas criminais, que agem a partir de uma ordem contrária à existência das próprias pessoas transviadas.