O sistema do livre convencimento motivado no processo penal em face do ordenamento constitucional

• Autor(a) principal: Yuri Alvarenga Maringues de Aquino
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYSNQ5
• topic: Fundamentação das decisões judiciais; Valoração de provas; Direito processual penal; Livre convencimento motivado; Constituição da república; Motivação da sentença; Livre convencimento; Prova (Direito); Direito penal

O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar o livre convencimento motivado, adotado no Brasil para fins de valoração das provas no processo penal, em face da Constituição de 1988, demonstrando as bases históricas e dogmáticas sobre as quais foi o aludido sistema construído. Como consequência, verificou-se que a estrutura doutrinária do livre convencimento motivado, bem como a abordagem jurisprudencial consolidada a seu respeito, têm se apresentado em contradição com o modelo constitucional de processo penal formatado na Carta Magna, favorecendo a perpetuação de estruturas inquisitoriais nessa seara. Nesse sentido, propõe-se uma análise crítica do conceito de persuasão racional, que deve ser enfrentado como mecanismo autenticamente democrático e indispensável para a preservação dos direitos e garantias fundamentais estatuídos na Lei Maior.