Mediação, conflito e cidade: uma análise dos limites e possibilidades do artigo 565 do CPC/2015 à luz do direito à moradia
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B9KJD2 |
Resumo: | O trabalho buscou identificar sob quais condições a mediação obrigatória de conflitos coletivos fundiários, conforme prevista pelo artigo 565 do Código de Processo Civil de 2015, emerge como instrumento apto a gerenciar, de forma efetiva, os conflitos coletivos pela terra urbana (considerados seus aspectos sociais, econômicos e políticos), de forma a assegurar e promover o direito à moradia. Partiu-se de considerações acerca do conflito, enquanto fenômeno ínsito às interações sociais. A seguir, realizou-se breve análise do modelo de urbanização brasileiro e suas implicações na distribuição da terra e no desenvolvimento de conflitos. Comparou-se, então, o tratamento oferecido aos conflitos fundiários coletivos no Código de Processo Civil de 1973 e aquele presente no Código de Processo Civil de 2015 por meio da análise da lei e da análise processual de casos anteriores e posteriores ao Código de 2015. A partir daí, discutiu-se os limites e as possibilidades da mediação de conflitos em face das questões urbanas, bem como a necessidade de historicizá-la e tratá-la como reflexo de um novo paradigma de regulação social. Como estudo de caso, abordou-se o conflito das Ocupações Izidora e o julgamento da Questão de Ordem que negou a viabilidade de mediação judicial. O acontecido retratou as dificuldades na socialização jurídica daquilo que se pretende uma nova cultura. Ao final, serão propostos meios de aproximar a mediação da comunidade e das instituições, bem como as condições em que mediação pode gerir os conflitos fundiários urbanos. |
id |
UFMG_6e3e824e2605285ebdb0026604024da2 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-B9KJD2 |
network_acronym_str |
UFMG |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFMG |
repository_id_str |
|
spelling |
Camila Silva NicácioAdriana Goulart de SenaMaria Tereza Fonseca DiasJessica Luiza Moreira Barbosa2019-08-14T03:53:23Z2019-08-14T03:53:23Z2018-08-28http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B9KJD2O trabalho buscou identificar sob quais condições a mediação obrigatória de conflitos coletivos fundiários, conforme prevista pelo artigo 565 do Código de Processo Civil de 2015, emerge como instrumento apto a gerenciar, de forma efetiva, os conflitos coletivos pela terra urbana (considerados seus aspectos sociais, econômicos e políticos), de forma a assegurar e promover o direito à moradia. Partiu-se de considerações acerca do conflito, enquanto fenômeno ínsito às interações sociais. A seguir, realizou-se breve análise do modelo de urbanização brasileiro e suas implicações na distribuição da terra e no desenvolvimento de conflitos. Comparou-se, então, o tratamento oferecido aos conflitos fundiários coletivos no Código de Processo Civil de 1973 e aquele presente no Código de Processo Civil de 2015 por meio da análise da lei e da análise processual de casos anteriores e posteriores ao Código de 2015. A partir daí, discutiu-se os limites e as possibilidades da mediação de conflitos em face das questões urbanas, bem como a necessidade de historicizá-la e tratá-la como reflexo de um novo paradigma de regulação social. Como estudo de caso, abordou-se o conflito das Ocupações Izidora e o julgamento da Questão de Ordem que negou a viabilidade de mediação judicial. O acontecido retratou as dificuldades na socialização jurídica daquilo que se pretende uma nova cultura. Ao final, serão propostos meios de aproximar a mediação da comunidade e das instituições, bem como as condições em que mediação pode gerir os conflitos fundiários urbanos.This work sought to identify whether (and, if so, under what conditions) mandatory mediation of collective land conflicts, as proposed in article 565 of the Code of Civil Procedure / 2015, emerges as an instrument able to manage collective urban land conflicts (considering their social, economic and political aspects), in order to ensure and promote the right to housing. This work begins with considerations about the conflict, as a normal phenomenon in social interactions. Then, a brief analysis of the Brazilian urbanization model and the implications of it for land distribution and conflict development. Next, a comparison between the treatment offered to collective land conflicts in the Code of Civil Procedure/1973 and the treatment in the new Code. To this purpose, we have analyzed the legislation and some concrete cases (before and after the Code of 2015). From this point on, we discuss the limits and possibilities of conflict mediation in urban conflicts and the necessity of historicize and treat it as a reflection of a new social regulation paradigm. As a case study, we have focused in the conflict of the Izidora Occupations and the judgment of the Order Question that denied the viability of judicial mediation in this case. The event portrays the difficulties in the legal socialization of a new culture. At the end, we have proposed ways to bring mediation closer to the community and institutions as well as the conditions under which mediation can manage urban land conflicts.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGProcesso civilMediaçãoDireitoDireito à moradiavMediaçãoConflitos FundiáriosCPC/15MoradiaArt 565Mediação, conflito e cidade: uma análise dos limites e possibilidades do artigo 565 do CPC/2015 à luz do direito à moradiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALmediacao_conflito_e_cidade_uma_analise_do_art_565_do_cpc___luz_do_direito____moradia.pdfapplication/pdf1855334https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-B9KJD2/1/mediacao_conflito_e_cidade_uma_analise_do_art_565_do_cpc___luz_do_direito____moradia.pdffed326a220d423b476d65b8b1cbbbbd5MD51TEXTmediacao_conflito_e_cidade_uma_analise_do_art_565_do_cpc___luz_do_direito____moradia.pdf.txtmediacao_conflito_e_cidade_uma_analise_do_art_565_do_cpc___luz_do_direito____moradia.pdf.txtExtracted texttext/plain548885https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-B9KJD2/2/mediacao_conflito_e_cidade_uma_analise_do_art_565_do_cpc___luz_do_direito____moradia.pdf.txtb24f1db222fe8d2372ff374823594c6eMD521843/BUOS-B9KJD22019-11-14 15:32:53.952oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-B9KJD2Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T18:32:53Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Mediação, conflito e cidade: uma análise dos limites e possibilidades do artigo 565 do CPC/2015 à luz do direito à moradia |
title |
Mediação, conflito e cidade: uma análise dos limites e possibilidades do artigo 565 do CPC/2015 à luz do direito à moradia |
spellingShingle |
Mediação, conflito e cidade: uma análise dos limites e possibilidades do artigo 565 do CPC/2015 à luz do direito à moradia Jessica Luiza Moreira Barbosa vMediação Conflitos Fundiários CPC/15 Moradia Art 565 Processo civil Mediação Direito Direito à moradia |
title_short |
Mediação, conflito e cidade: uma análise dos limites e possibilidades do artigo 565 do CPC/2015 à luz do direito à moradia |
title_full |
Mediação, conflito e cidade: uma análise dos limites e possibilidades do artigo 565 do CPC/2015 à luz do direito à moradia |
title_fullStr |
Mediação, conflito e cidade: uma análise dos limites e possibilidades do artigo 565 do CPC/2015 à luz do direito à moradia |
title_full_unstemmed |
Mediação, conflito e cidade: uma análise dos limites e possibilidades do artigo 565 do CPC/2015 à luz do direito à moradia |
title_sort |
Mediação, conflito e cidade: uma análise dos limites e possibilidades do artigo 565 do CPC/2015 à luz do direito à moradia |
author |
Jessica Luiza Moreira Barbosa |
author_facet |
Jessica Luiza Moreira Barbosa |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Camila Silva Nicácio |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Adriana Goulart de Sena |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Maria Tereza Fonseca Dias |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Jessica Luiza Moreira Barbosa |
contributor_str_mv |
Camila Silva Nicácio Adriana Goulart de Sena Maria Tereza Fonseca Dias |
dc.subject.por.fl_str_mv |
vMediação Conflitos Fundiários CPC/15 Moradia Art 565 |
topic |
vMediação Conflitos Fundiários CPC/15 Moradia Art 565 Processo civil Mediação Direito Direito à moradia |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Processo civil Mediação Direito Direito à moradia |
description |
O trabalho buscou identificar sob quais condições a mediação obrigatória de conflitos coletivos fundiários, conforme prevista pelo artigo 565 do Código de Processo Civil de 2015, emerge como instrumento apto a gerenciar, de forma efetiva, os conflitos coletivos pela terra urbana (considerados seus aspectos sociais, econômicos e políticos), de forma a assegurar e promover o direito à moradia. Partiu-se de considerações acerca do conflito, enquanto fenômeno ínsito às interações sociais. A seguir, realizou-se breve análise do modelo de urbanização brasileiro e suas implicações na distribuição da terra e no desenvolvimento de conflitos. Comparou-se, então, o tratamento oferecido aos conflitos fundiários coletivos no Código de Processo Civil de 1973 e aquele presente no Código de Processo Civil de 2015 por meio da análise da lei e da análise processual de casos anteriores e posteriores ao Código de 2015. A partir daí, discutiu-se os limites e as possibilidades da mediação de conflitos em face das questões urbanas, bem como a necessidade de historicizá-la e tratá-la como reflexo de um novo paradigma de regulação social. Como estudo de caso, abordou-se o conflito das Ocupações Izidora e o julgamento da Questão de Ordem que negou a viabilidade de mediação judicial. O acontecido retratou as dificuldades na socialização jurídica daquilo que se pretende uma nova cultura. Ao final, serão propostos meios de aproximar a mediação da comunidade e das instituições, bem como as condições em que mediação pode gerir os conflitos fundiários urbanos. |
publishDate |
2018 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018-08-28 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-08-14T03:53:23Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2019-08-14T03:53:23Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B9KJD2 |
url |
http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B9KJD2 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Minas Gerais |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFMG |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Minas Gerais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFMG instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instacron:UFMG |
instname_str |
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
instacron_str |
UFMG |
institution |
UFMG |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFMG |
collection |
Repositório Institucional da UFMG |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-B9KJD2/1/mediacao_conflito_e_cidade_uma_analise_do_art_565_do_cpc___luz_do_direito____moradia.pdf https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-B9KJD2/2/mediacao_conflito_e_cidade_uma_analise_do_art_565_do_cpc___luz_do_direito____moradia.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
fed326a220d423b476d65b8b1cbbbbd5 b24f1db222fe8d2372ff374823594c6e |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1803589236969963520 |