A desaposentação no Regime Geral de Previdência Social: uma análise para a aposentadoria por tempo de contribuição
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/FACE-AG6NLE |
Resumo: | Está em andamento na Câmara dos Deputados o projeto de lei no 7.369/2010 pelo qual o segurado do Regime Geral de Previdência Social aposentado que permanece ou retorna à atividade laborativa pode solicitar o recálculo da sua aposentadoria baseado no tempo de contribuição, idade e salários de contribuição atuais que são variáveis que influenciam no valor do benefício. Muito segurados propuseram demandas judiciais a fim de ter direito ao recálculo da aposentadoria e atualmente o Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para julgar o mérito da demanda. A discussão da sustentabilidade da Previdência Social no Brasil é recorrente, portanto regras que alteram o valor do benefício previdenciário devem ser avaliadas com cautela, em respeito ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Previdenciário. Nesse contexto, o objetivo dessa dissertação é identificar o número de candidatos à desaposentação, o valor do novo benefício e um cenário de custo dessa nova aposentadoria para a Previdência Social. Os dados utilizados são das PNADs 1995 a 2011 e o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2011. A hipótese adotada nessa dissertação é que os candidatos a desaposentação são os aposentados por tempo de contribuição que trabalhavam em 2011 e cujo valor do benefício recalculado em 2011 é superior ao benefício recebido também em 2011. O custo da desaposentação é decorrente da diferença entre o benefício recebido atualmente e o recalculado. Foram criados 2 cenários , sendo que no primeiro manteve-se o tempo de contribuição médio estimado em todas as idade e no segundo o tempo de contribuição alterou concomitante a idade. Os resultados mostram que a desaposentação em 2011 é vantajosa tanto para os homens quanto para as mulheres que tiverem nível educacional maior, pois nesse caso os salários são maiores. Frente aos gastos de setembro de 2011 da Previdência Social o aumento mensal nos custos com a desaposentação é baixo. A contribuição é fomentar o estudo da desaposentação e os seus reflexos no Regime Geral de Previdência Social e auxiliar na reflexão de possíveis soluções para esses aposentados que permanecem na atividade laborativa formal e contribuem regularmente para a Previdência. |
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Moema Goncalves Bueno FigoliBernardo Lanza QueirozCarla Jorge MachadoAnna Carolina Ianino Lima2019-08-12T11:25:29Z2019-08-12T11:25:29Z2013-09-25http://hdl.handle.net/1843/FACE-AG6NLEEstá em andamento na Câmara dos Deputados o projeto de lei no 7.369/2010 pelo qual o segurado do Regime Geral de Previdência Social aposentado que permanece ou retorna à atividade laborativa pode solicitar o recálculo da sua aposentadoria baseado no tempo de contribuição, idade e salários de contribuição atuais que são variáveis que influenciam no valor do benefício. Muito segurados propuseram demandas judiciais a fim de ter direito ao recálculo da aposentadoria e atualmente o Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para julgar o mérito da demanda. A discussão da sustentabilidade da Previdência Social no Brasil é recorrente, portanto regras que alteram o valor do benefício previdenciário devem ser avaliadas com cautela, em respeito ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Previdenciário. Nesse contexto, o objetivo dessa dissertação é identificar o número de candidatos à desaposentação, o valor do novo benefício e um cenário de custo dessa nova aposentadoria para a Previdência Social. Os dados utilizados são das PNADs 1995 a 2011 e o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2011. A hipótese adotada nessa dissertação é que os candidatos a desaposentação são os aposentados por tempo de contribuição que trabalhavam em 2011 e cujo valor do benefício recalculado em 2011 é superior ao benefício recebido também em 2011. O custo da desaposentação é decorrente da diferença entre o benefício recebido atualmente e o recalculado. Foram criados 2 cenários , sendo que no primeiro manteve-se o tempo de contribuição médio estimado em todas as idade e no segundo o tempo de contribuição alterou concomitante a idade. Os resultados mostram que a desaposentação em 2011 é vantajosa tanto para os homens quanto para as mulheres que tiverem nível educacional maior, pois nesse caso os salários são maiores. Frente aos gastos de setembro de 2011 da Previdência Social o aumento mensal nos custos com a desaposentação é baixo. A contribuição é fomentar o estudo da desaposentação e os seus reflexos no Regime Geral de Previdência Social e auxiliar na reflexão de possíveis soluções para esses aposentados que permanecem na atividade laborativa formal e contribuem regularmente para a Previdência.Is underway in the House of Representatives on the bill for which the insured 7.369/2010 of the General Social Security retiree who remains or returns to labor activity may request recalculation of his retirement based on contribution time, age and wages input current which are variables that influence the value of the benefit. Very proposed insured lawsuits in order to be entitled to recalculation of retirement and now the Supreme Court is the competent body to judge the merits of the lawsuit. The discussion of the sustainability of Social Security in Brazil is recurrent, so rules that change the value of the pension benefit should be evaluated with caution in regard to the principle of financial and actuarial balance of the Social Security Scheme. In this context, the objective of this dissertation is to identify the number of candidates to undo retirement, the value of the new benefits and cost scenario this new retirement for Social Security. The data used are from PNAD 1995-2011 and Social Security Statistical Yearbook 2011. The hypothesis adopted in this dissertation is that candidates are retired for length of service who worked in 2011 and whose recalculated benefit amount in 2011 is higher than the benefit received also in 2011. The cost of undo retirement arises from the difference between the benefit received and currently recalculated. Two scenarios were created, of which the first has remained the estimated average time contribution in all age and according to the time of contribution changed concomitant age. The results show that in 2011 undo retirement is advantageous both for men and for women who have higher education level, in which case the salaries are higher. Meet the expense of September 2011 Social Security increase monthly costs with desaposentação is low. The contribution is to foster the study of desaposentação and their reflections in the General Regime of Social Security and assist in reflection of possible solutions to those retirees who remain in the formal labor activity and regularly contribute to Social Security.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGPrevidência socialAposentadoriaPrevidência SocialDesaposentaçãoImpacto financeiroA desaposentação no Regime Geral de Previdência Social: uma análise para a aposentadoria por tempo de contribuiçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALanna_carolina_ianino_lima_andrade.pdfapplication/pdf35010924https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/FACE-AG6NLE/1/anna_carolina_ianino_lima_andrade.pdfe273624d07077c197cff1ae3f8a5cc6aMD51TEXTanna_carolina_ianino_lima_andrade.pdf.txtanna_carolina_ianino_lima_andrade.pdf.txtExtracted texttext/plain141https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/FACE-AG6NLE/2/anna_carolina_ianino_lima_andrade.pdf.txte10d21464ee30eeb873cb99754cedfebMD521843/FACE-AG6NLE2019-11-14 17:42:19.198oai:repositorio.ufmg.br:1843/FACE-AG6NLERepositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T20:42:19Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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