Desaposentação no direito previdenciário brasileiro: perspectivas do segurado na renúncia da aposentadoria e seu reflexo jurídico no benefício mais vantajoso
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
Texto Completo: | http://repositorio.furg.br/handle/1/7397 |
Resumo: | O presente trabalho enfoca o tema Desaposentação e seus reflexos doutrinários e jurídicos em busca da melhoria de vida do aposentado, ora trabalhador, e seu retorno ao sistema previdenciário contributivo, através do deferimento de um benefício mais vantajoso, se cumprir com os requisitos mínimos que lhe assegurem a obtenção do mesmo. Por ser a aposentadoria um marco na vida de um contribuinte, deve ser respeitada como um direito pessoal e indisponível, cabendo somente ao interessado renunciá-la ou não. A busca pela renúncia ao benefício usufruído pode ocorrer no mesmo ou em outro regime previdenciário, sem obstáculo legislativo. Não há no ordenamento jurídico brasileiro legislação específica sobre a matéria objeto do estudo proposto, apesar de estar em discussão já algum tempo. Por ser um assunto bastante polêmico e com envolvimento político e econômico por parte da Previdência Social, não há como prever o desfecho deste dilema. Dilema este, que assombra muitos aposentados no aguardo da solução favorável a seus anseios. |
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Desaposentação no direito previdenciário brasileiro: perspectivas do segurado na renúncia da aposentadoria e seu reflexo jurídico no benefício mais vantajosoDesaposentaçãoAposentadoriaPrevidência socialO presente trabalho enfoca o tema Desaposentação e seus reflexos doutrinários e jurídicos em busca da melhoria de vida do aposentado, ora trabalhador, e seu retorno ao sistema previdenciário contributivo, através do deferimento de um benefício mais vantajoso, se cumprir com os requisitos mínimos que lhe assegurem a obtenção do mesmo. Por ser a aposentadoria um marco na vida de um contribuinte, deve ser respeitada como um direito pessoal e indisponível, cabendo somente ao interessado renunciá-la ou não. A busca pela renúncia ao benefício usufruído pode ocorrer no mesmo ou em outro regime previdenciário, sem obstáculo legislativo. Não há no ordenamento jurídico brasileiro legislação específica sobre a matéria objeto do estudo proposto, apesar de estar em discussão já algum tempo. Por ser um assunto bastante polêmico e com envolvimento político e econômico por parte da Previdência Social, não há como prever o desfecho deste dilema. Dilema este, que assombra muitos aposentados no aguardo da solução favorável a seus anseios.Costa, José Ricardo CaetanoSanzo, Juliana Saraiva2017-07-19T18:06:27Z2017-07-19T18:06:27Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSANZO, Juliana Saraiva. Desaposentação no direito previdenciário brasileiro: perspectivas do segurado na renúncia da aposentadoria e seu reflexo jurídico no benefício mais vantajoso. 2015. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015.http://repositorio.furg.br/handle/1/7397porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2017-07-19T18:06:27Zoai:repositorio.furg.br:1/7397Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2017-07-19T18:06:27Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
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