Relações executivo-legislativo no presidencialismo de coalizão brasileiro: emendas individuais como ferramenta de barganha no governo Temer

• Autor(a) principal: Caio Túlio Guimarães de Souza
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/30895
• topic: Presidencialismo de coalizão; Relações Executivo-Legislativo; Emendas individuais; Presidencialismo de coalizão; Emendas individuais; Relações executivo-legislativo

O objetivo dessa dissertação é revisitar o problema de pesquisa já bastante tratado pela literatura acadêmica brasileira e brasilianista, mas sem consenso formado: emendas individuais ao orçamento (pork) são usadas como ferramenta de barganha para compra de apoio dos parlamentares pelo Executivo? Beneficiamo-nos da novidade do Orçamento Impositivo de Emendas (que constitucionalizou a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de emendas individuais), da correlata disponibilização de bases de dados públicas e críveis com dados individualizados de execução de emendas, e do acúmulo teórico e metodológico para investigarmos de forma cuidadosa a pergunta que nos orienta. O período analisado compreende os 25 meses entre junho de 2016 e junho de 2018, que cobrem quase integralmente o governo de Michel Temer. Usamos variáveis de controle não apenas para segurança da inferência produzida sobre a variável explicativa chave, mas também para testarmos hipóteses correlacionadas, como as que sugerem que parlamentares com eleitorado mais concentrado ou com distância ideológica intermediária em relação ao governo são mais suscetíveis à barganha com emendas. Tanto a análise descritiva quanto os modelos estatísticos indicam que pork não pode ser a explicação principal para as taxas de apoio elevadas obtidas pelo governo Temer. Adicionalmente e de modo perplexificante, verificamos uma dinâmica intertemporal entre as variáveis que rompem completamente com o que já foi identificado em outros trabalhos: pork tem efeitos negativos sobre apoio nos dois primeiros meses e só tem efeito positivo no segundo mês a seguir do pagamento, mas ainda assim tem um impacto reduzido sobre apoio, bastante inferior ao dos bens de coalizão tradicionais. Esses achados trazem contribuições relevantes para parte das perguntas e hipóteses usadas para explicar as Relações Executivo-Legislativo no presidencialismo multipartidário (“de coalizão”) brasileiro e deixa outras tantas de campos de pesquisa correlatos clamando por atenção.