Presidencialismo de coalizão no Brasil : instrumentos para formação de maiorias na Câmara dos Deputados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Eduardo Rodrigues da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39459
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2019.
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spelling Presidencialismo de coalizão no Brasil : instrumentos para formação de maiorias na Câmara dos DeputadosCoalition presidentialism in Brazil : instruments for formation of majorities in the Chamber of DeputiesPresidencialismo de coalizãoEmendas parlamentaresPoder ExecutivoCâmara dos Deputados - BrasilDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2019.A discussão sobre o presidencialismo de coalizão está presente no Brasil desde o final da década de 1980, e um de suas preocupações é a identificação dos instrumentos concretos que o Presidente dispõe para atrair e manter o apoio de congressistas. Parte da literatura aponta que, para além do alinhamento ideológico, o Poder Executivo se vale de três estratégias para manter sua coalizão de apoio: a indicação de pessoas ligadas a partidos para cargos na estrutura federal; a execução de emendas individuais privilegiando parlamentares da base; e o direcionamento de recursos para ações e projetos em bases eleitorais de políticos aliados. Esta dissertação, no formato multipaper, trata dos dois últimos tipos de estratégias. Para viabilizar a observação desses comportamentos, separou-se dois grupos de deputados: os que votam seguindo sempre a orientação do Governo e os que o contrariam sistematicamente. Desses grupos opostos se retirou duas amostras de 50 deputados cada. Para avaliar se deputados federais da base governista recebem tratamento diferenciado na execução de suas emendas, calculou-se os valores médios empenhados em ambas as amostras e aplicou-se o Teste i. constatando-se que houve uma diferença estatisticamente significante entre tais médias na ordem de R$ 316 mil. Desta forma, há indícios que a implantação do orçamento impositivo (Emenda Constitucional 86/2015) não logrou pleno êxito em garantir a execução equitativa das emendas parlamentares individuais, o que contraria a Constituição. Quanto ao direcionamento discricionário de recurso federais para base eleitorais de aliados, levantou-se os quatro municípios em que cada deputado de ambas amostras obteve proporcionalmente mais votos em 2014 e verificou-se os montantes de transferências voluntárias que tais cidades receberam. Constatou-se, por meio de testes estatísticos, que o volume de recursos voluntários da União recebidos por determinado município tem relação com o alinhamento partidário do prefeito e do governador com o Governo Federal e também com a capacidade institucional da administração municipal, mas não pode ser explicado pelo fato de o município ser ou não base eleitoral de deputado alinhado ou de oposição ao Executivo Federal.The discussion on coalition presidentialism has been present in Brazil since the late 1980s and one of its concerns is to identify the concrete instruments that the President has in order to attract and maintain the support of congressmen. Part of the literature indicates that, in addition to ideological alignment, the executive branch uses three strategies to maintain its coalition of support: the indication of people linked to parties for positions in the federal structure; the execution of individual amendments privileging the parliamentarians of the political base; and the targeting of resources for actions and projects on the electoral bases of allied politicians. This dissertation, in the multipaper format, deals with the last two types of strategies. In order to make it possible to observe these behaviors, two groups of deputies were separated: those who voted following the guidance of the Government and those who systematically opposed it. Of these opposing groups, two samples of 50 deputies were withdrawn. In order to evaluate if federal deputies of the ruling base received differential treatment in the execution of their amendments, the mean values committed in both samples were calculated and the test t was applied, noting that there was a statistically significant difference between such means in the order of R $ 316 thousand. It is concluded that the implementation of the mandatory budget (Constitutional Amendment 86/2015) did not achieve full success in ensuring the fair execution of the individual parliamentary amendments, contrary to the Constitution. As for the discretionary allocation of federal resources to electoral base of allies, the four municipalities were raised in which each deputy of both samples obtained proportionally more votes in 2014 and verified the amounts of federal voluntary transfers that these cities received. Tests have shown that the volume of the federal voluntary resources received by a given municipality is related to the partisan alignment of the mayor and the governor with the Federal Government and also with the institutional capacity of the municipal administration, but cannot be explained by the fact that the municipality is an electoral base of deputy aligned or opposed to the Federal Executive.Nunes, AndréSilva, Eduardo Rodrigues da2020-09-24T15:59:30Z2020-09-24T15:59:30Z2020-09-242019-05-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Eduardo Rodrigues da. Presidencialismo de coalizão no Brasil: instrumentos para formação de maiorias na Câmara dos Deputados. 2019. 97 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/39459A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T20:43:17Zoai:repositorio.unb.br:10482/39459Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T20:43:17Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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