Judicialização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares no Estado de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Fernanda de Freitas Castro Gomes
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9C4GUV
• topic: Cobertura de serviços de saúde; Acesso aos serviços da saúde; Avaliação dos serviços de saúde; Decisões judiciais; Setor público; Direito à saúde; Brasil; Acesso aos serviços de saúde; Direito à saúde/legislação & jurisprudência; Função jurisdicional; Direitos do paciente; Política de saúde; Normas jurídicas; Política social; Avaliação de serviços de saúde; Decisões judiciais

Introdução: No âmbito internacional, a Judicialização da Saúde é vista como um mecanismo de reivindicação do direito à saúde, baseada no direito à vida. No Brasil, após a Constituição de 1988, cresce de forma exponencial o número de mandados judiciais na saúde. Há vários estudos acerca da judicialização de medicamentos, mas poucos abordando procedimentos ambulatoriais e hospitalares. O estudo dessas demandas pode ampliar o escopo de avaliação da atenção à saúde, quanto às dificuldades de acesso e cobertura da assistência. Objetivo: Este estudo objetiva investigar os processos judiciais para realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares quanto a sua cobertura e acesso, descrevendo o perfil das ações judiciais impetradas contra a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, entre 1999 e2009. Metodologia: Estudo descritivo retrospectivo das informações contidas nos expedientes administrativos relacionados ao processo judicial. Foram analisadas variáveis relativas à natureza do processo judicial, ao perfil dos beneficiários e as características dos procedimentos. Os procedimentos foram classificados pela TabelaUnificada de Procedimentos, Órteses, Próteses, Medicamentos e Materiais Especiais do SUS (Tabela Unificada do SUS) e pela Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS). As demandas judiciais foram relacionadas à Programação Pactuada e Integrada (PPI), aos indicadores de cobertura da Rede Interacional de Informações para a Saúde (RIPSA) e Indicadores de Desempenho do SUS (IDSUS). Foi utilizado o software SPSS versão 18®. Resultados: Dos 6112 processos, 783 (14,3%) solicitavam 1002 procedimentos, sendo 80,8% ajuizados entre 2007 a 2009. Predominaram ações individuais judicializadas em 1ª instancia (95,5%), com pedidos de liminares (98,0%). Houve deferimento em 71,0% dos casos. O Estado figurou como réu em 100% das ações. Em 63% também foram citados os municípios. Os procedimentos foram solicitados por 908 beneficiários, sendo 54,1% do sexo masculino, 58,8% com idade acima de 50 anos e 48,5% aposentados e donas de casa. Os beneficiários residiam principalmente nas macrorregiões Centro (26,4%) e Oeste (23,9%). Dos 1002 procedimentos requisitados, 63,2% obtiveram classificação na Tabela Unificada do SUS e apenas 3,1% na Tabela TUSS. Observamos cobertura pelo SUS de 93,5%. Predominaram os grupos de procedimentos cirúrgicos (37,2%) e com finalidade diagnóstica (26,6%). Em relação à classificação por nível de complexidade, observou-se que 80,8% do grupo de procedimentos clínicos eram de média complexidade e 53,6% do grupo de procedimentos cirúrgicos eram de alta complexidade. Os procedimentos mais solicitados foram internação clínica (13,4%), internação em CTI (8,9%) e cirurgias do aparelho circulatório (11,2%). Não houve correlação entre o número de processos por macrorregião e a nota obtida nos quatro indicadores analisados que compõem o IDSUS. A quantidade realizada dos procedimentos analisados foi consideravelmente maior do que o planejado. Conclusão: Este estudo retoma as questões de acesso e cobertura relacionadas ao fenômeno de judicialização da saúde no Brasil e chama a atenção para as necessidades de saúde, que não encontram a mesma prioridade que o tratamento medicamentoso. Os resultados indicam uma relevante capacidade de cobertura dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares pelo SUS. Contudo, a avaliação dos processos judiciais aponta para as necessidades emergentes de melhoria no acesso aos procedimentos de média e alta complexidade.