Sobre aqueles que estão autorizados a ser ouvidos: a tradução de práticas culturais por meio do protocolo de consulta prévia, livre e informada das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas

• Autor(a) principal: Leonardo Custódio da Silva Júnior
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/47901
• topic: Apanhadoras de flores sempre-vivas; Direito à consulta prévia, livre e informada; Direito dos povos e comunidades tradicionais e quilombolas; Antropologia do direito; Tradução de práticas culturais; Direitos humanos; Direito e antropologia; Quilombolas; Direitos humanos

O acionamento do direito de consulta prévia, livre e informada pelas comunidades tradicionais e quilombolas apanhadoras de flores sempre-vivas do Espinhaço Meridional, em Minas Gerais, colocou em interação a sensibilidade jurídica de um território, e aquela do direito ocidental. A mobilização do direito pelas comunidades emerge num contexto de violência: seus territórios foram sobrepostos por empreendimentos minerários, a silvicultura, o latifúndio e as unidades de conservação. Progressivamente tais comunidades vêm recorrendo a institutos jurídicos para a defesa dos seus direitos, num processo contínuo de inscrição de si, que coloca em circulação seus valores, produzindo ressonâncias normativas internas e externas. A partir da abordagem etnográfica, procurei compreender como se deu a tradução das práticas culturais para o protocolo comunitário. Desenvolvi um período de observação participante, com registros em caderno de campo, complementado pela realização de entrevistas semiestruturadas com as lideranças das comunidades signatárias dos dois protocolos que foram gerados no processo de acionamento do direito de consulta prévia pelas apanhadoras e os apanhadores de sempre-vivas. A análise deste documento, desde o aporte teórico oferecido pela antropologia do direito, desvelou que o processo de sua elaboração integrou valores dos direitos humanos à sua sensibilidade jurídica, que os seguidos acionamentos jurídicos contribuíram para a autoatribuição da identidade tradicional, colocaram em circulação valores compartilhados pelas comunidades signatárias e fortaleceram sua posição nos conflitos socioambientais em que estão envolvidas. Em relação às unidades de conservação implantadas em sobreposição aos territórios tradicionais, verifiquei que há profundas contradições que têm conduzido ao aniquilamento dos grupos atingidos, de onde decorrem profundas violações de direitos humanos.