O financiamento da educação básica pública em Mato Grosso por meio do Salário-Educação

• Autor(a) principal: Bartolomeu José Ribeiro de Sousa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/36022
• topic: financiamento da educação; educação básica; salário-educação; controle externo; accountability; Educação básica; Educação -- Financiamento; Salário-educação; Educação -- Políticas públicas

A tese teve como objeto de investigação o Salário-Educação, uma contribuição social instituída por meio de lei em 1964, definido na legislação vigente como fonte adicional de financiamento da educação básica pública. A investigação teve como objetivo geral analisar a gestão dos recursos públicos das quotas municipais do Salário-Educação no Estado de Mato Grosso, o processo de gasto público e o controle externo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Com a utilização da abordagem qualitativa e quantitativa a pesquisa objetivou articular no seu escopo investigativo, a gestão dos recursos das quotas municipais do Salário-Educação, com o controle externo realizado pela Corte de Contas de Mato Grosso. Para compreender o Salário-Educação no financiamento da educação básica pública, a sua trajetória institucional, as mudanças na base normativa e sua importância, foi desenvolvido um constructo teórico-metodológico denominado fisiologia normativa que envolve as questões centrais relacionadas ao funcionamento da contribuição. O corpus da pesquisa documental compreendeu uma ampla base de documentos que incluiu toda a legislação sobre o Salário-Educação e documentos oficiais, leis orçamentárias dos municípios, demonstrativos gerenciais de despesas e o Parecer Prévio sobre as contas de governo dos municípios da amostragem. Os dados da pesquisa empírica evidenciam como principais resultados: na etapa do planejamento, prevalece uma invisibilização do Salário-Educação nas leis orçamentárias, que enfraquece o processo de planejamento; na execução dos recursos, observa-se uma tendência em que os mesmos são utilizados para os mais diversos tipos de gastos de custeio, o que se desvia da sua finalidade constitucional de fonte adicional e suplementar de recursos financeiros para a educação básica e, no que se refere ao controle externo, o TCE-MT não deliberou de forma específica sobre procedimentos de utilização dos recursos do Salário-Educação por parte dos municípios, o que impõe limites a accountability e ao controle social.