Feminicídio e sistema de justiça criminal : uma análise dos processos judiciais da comarca de Belo Horizonte/MG (2000-2016)

• Autor(a) principal: Mayara Myriam Alves Magalhães
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/57995
• topic: Sistema de justiça criminal; Feminicídio; Gênero; Patriarcado; Discurso jurídico; Direito; Ciência política - Teses; Feminicídio - Teses; Crime contra as mulheres - Teses; Organização judiciaria penal - Teses; Patriarcado - Teses

Essa pesquisa se refere a um estudo de caso exploratório do Sistema de Justiça Criminal do município de Belo Horizonte e conta com os processos judiciais de feminicídios como unidade de análise. O escopo desse trabalho se limita aos processos que foram tramitados e sentenciados no período de janeiro de 2000 a outubro de 2016. Foi realizado uma análise de conteúdo qualitativa das peças que compunham os autos processuais, indo desde os documentos relacionados a fase investigativa inicial do crime até suas decisões finais (seja da fase de sentença condenatória ou recursal). Os processos judiciais expressam o poder discurso do jurídico, seu complexo sistema de linguagem imbricado por questões de ordem legal – legislações e convenções jurídicas – e social – valores morais e concepções sociais – representam uma forma de se falar e tratar das relações de gênero. Assim, a partir de uma perspectiva de feminista, tentamos identificar se os argumentos das/dos agentes eram embasados em estereótipos e preconceitos de gênero ou se era possível identificar uma perspectiva emancipatória de gênero, buscando-se compreender os efeitos políticos de tais narrativas sobre os direitos das mulheres. Os dados revelam que, de forma expressiva, as defesas dos assassinos ainda recorrem a argumentos baseados em estereótipos de gênero, construindo narrativas dicotomicamente opostas entre homens e mulheres, homens bons x más mulheres. Na outra ponta, a maioria das acusações ainda apresentam um conteúdo supostamente neutro de gênero, ignorando as explícitas tentativas de desqualificação das mulheres que partem das defesas, contribuindo para a violação dos direitos à verdade e justiça por parte das vítimas. Além disso, se verificou argumentos de sentença condenatória que atribuíam culpa às vítimas pelos atos que levaram ao desfecho fatal. Dessa forma, se observa que os primeiros passos no enfrentamento às práticas discriminatórias já foram dados - com a implementação de políticas públicas e legislações específicas - mas se reconhece que ainda há um longo caminho a ser percorrido frente a discursos discriminantes que reiteram as violências e a submissão das mulheres na sociedade, tolhendo seus direitos.