Feminicídio: controvérsias na aplicabilidade da Lei 13.104/15 no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Santos, Beatriz da Cruz
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23585
• topic: Feminicídio; Gênero; Patriarcado

O presente trabalho tem o condão de fazer uma análise dos impactos causados pela introdução da Lei 13.104/2015 no código penal brasileiro e suas controvérsias e aspectos práticos. Através da apresentação da lei do Feminicídio, é possível notar um aprimoramento na punibilidade dos homens que matam mulheres em razão do gênero. Também foi apresentado como a ocorrência da violência contra a mulher é persistente no decorrer da história da humanidade. Diante da pesquisa realizada, foi possível observar que a violência de gênero é fruto de uma construção social, alicerçada no machismo e no patriarcado, fazendo-se necessário a criação de uma Lei para punir, prevenir e erradicar esta forma de violência, o que demonstra o quão precária é a situação da mulher na sociedade, é angustiante pensar que em pleno século XXI, esse tipo de situação ocorra de forma tão recorrente, necessitando a criação de uma Lei especial, para frear tal prática. Para o desenvolvimento deste trabalho de conclusão de curso foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica.