O não-lugar do aluno hospitalizado na legislação educacional brasileira

• Autor(a) principal: Jacqueline Luiz Leite Dantas
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Adriana Araújo Pereira Borges
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/68512; https://orcid.org/0000-0003-0493-0099
• topic: Classe hospitalar; Políticas públicas educacionais; Direito à educação; Classe hospitalar; Políticas públicas - educação; Direito à educação

Para acolher as diferentes dimensões que constituem os sujeitos em uma condição de adoecimento, é importante lhes oferecer oportunidades reais para que sigam na busca por meios de vida e desenvolvimento, apesar de todas as implicações e impactos que o adoecer possa trazer. Isso inclui a dimensão da educação, fundamental para crianças e adolescentes hospitalizados. Esta pesquisa apresenta o caminho histórico percorrido pelos alunos em tratamento de saúde nos trilhos da legislação brasileira do período do Brasil Império até os dias atuais, na tentativa de compreender o lugar que ocupa esse aluno e os direitos educacionais que lhes são assegurados em cada momento histórico. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória de natureza qualitativa que utilizou como técnica de coleta de dados a pesquisa documental. Foi analisada a legislação sobre os direitos educacionais do aluno hospitalizado, com ênfase nas Políticas Públicas de Educação Especial e Inclusiva. Os resultados apontaram que o aluno hospitalizado em alguns momentos é considerado público da Educação Especial, e em outros momentos perde esse status. Concluímos que a indefinição do lugar que esse aluno ocupa na legislação torna precária a oferta do atendimento das classes hospitalares e inviabiliza o acesso com equidade desse aluno à Educação Básica.