O Estado jurisdicional como operador da exceção interpretativa soberana

• Autor(a) principal: Andityas Soares de Moura Costa Matos
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Danton Fillipe Grossi Gangana
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.42749; http://hdl.handle.net/1843/42379; http://orcid.org/0000-0003-4249-4320
• topic: Estado de exceção; Crítica; Neoconstitucionalismo; Giorgio Agamben; Carl Schmitt; Filosofia radical; Interpretativismo-jurídico; Poder judiciário; Direito; Poder judiciário

O presente artigo analisa a atuação do Poder Jurídico como operador do estado de exceção conforme definido por Giorgio Agamben, principalmente por meio da tradição interpretativista, que novamente assume certo protagonismo com o neoconstitucionalismo. O trabalho objetiva evidenciar como a interpretação suspende o ordenamento jurídico e produz normas no vazio anômico. Diante da multiplicidade de autores, o presente estudo se limita às técnicas de ponderação e de proporcionalidade de Robert Alexy, tendo em vista a importância que sua teoria assumiu. A metodologia consistiu em uma prévia revisão bibliográfica dos marcos teóricos (Agamben, Alexy, García Amado e Schmitt), analisando-se posteriormente votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal em duas importantes decisões recentes, Habeas Corpus nº 126.292 e o de nº 141.949. Evidenciou-se assim como o Poder Judiciário, mediante a interpretação jurídica, assume a função de operador do estado de exceção, declarando a suspensão parcial ou total do ordenamento jurídico e produzindo normas exceptivas nesse campo anômico. O trabalho contribui com as críticas realizadas às técnicas interpretativistas, demonstrando a potência antidemocrática que lhe é própria, apresentando também uma relação entre estado de exceção e interpretativismo jurídico que pode ser aprofundada e aplicada em outros trabalhos.