Inteligência artificial entre estratégias nacionais e a corrida regulatória global: rotas analíticas para uma releitura internacionalista e comparada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fabrício Bertini Pasquot Polido
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2020v76p229
http://hdl.handle.net/1843/40727
https://orcid.org/0000-0001-5631-8438
Resumo: O artigo explora a vertente de formulação de políticas e estratégias nacionais de inteligência artificial (IA) como elementos da corrida regulatória global entre atores estatais e não estatais em torno das interações e transações envolvendo sistemas autônomos e inteligentes. Antes da escolha sobre como regular IA, Estados voltam-se para distintas ações, políticas e programas que influenciam a formação subsequente de consensos e diálogos por organizações internacionais e não-governamentais e aprofundam campos autênticos de escolhas regulatórias. Estratégias nacionais de IA, nesse sentido, são tomadas como exemplos para compreensão das dinâmicas preparatórias do processos legais transacionais, fertilização cruzada entre regimes domésticos e alocação da jurisdição, especialmente a prescritiva, com discussões a respeito da determinação dos modelos a regular sistemas autônomos e inteligentes nos níveis doméstico, regional e global.
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Estratégias nacionais de IA, nesse sentido, são tomadas como exemplos para compreensão das dinâmicas preparatórias do processos legais transacionais, fertilização cruzada entre regimes domésticos e alocação da jurisdição, especialmente a prescritiva, com discussões a respeito da determinação dos modelos a regular sistemas autônomos e inteligentes nos níveis doméstico, regional e global.The article explores the formulation of national policies and strategies on artificial intelligence (AI) as constitutive elements of the ‘global regulatory race’ between state and nonstate actors toward relations and transactions involving autonomous and intelligent systems. Prior to make choices on how to regulate IA, States turn to distinct actions, policies and programmes that subsequently influence the formation of consensus and dialogues by international and nongovernmental organizations and deepen authentic fields of regulatory choices within the domain of IA. National strategies in this sense are taken as samples for understanding the preparatory dynamics of transactional legal processes, the cross-fertilization between domestic regimes, and the allocation of jurisdiction, in particular prescriptive jurisdiction, with discussions regarding the determination of models to regulate autonomous and intelligent systems in domestic, regional and global levels.porUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITORevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisDireito internacional privadoInteligência artificialInteligência artificialEstudos jurídicos transnacionaisRegulação privada transnacionalDireito internacional privadoÉtica computacionalEstratégias nacionaisJurisdição prescritivaProcessos legais transnacionaisCorrida regulatória globalInteligência artificial entre estratégias nacionais e a corrida regulatória global: rotas analíticas para uma releitura internacionalista e comparadaArtificial intelligence between national strategies and the global regulatory race: analytical routes for an international and comparative reappraisalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2067Fabrício Bertini Pasquot Polidoapplication/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGLICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; 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