A liberdade da vontade e o problema da condição de possibilidade da responsabilização jurídica: um estudo da posição de Kant em contraposição à crítica de Schopenhauer

• Autor(a) principal: Waldir Severiano de Medeiros Júnior
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASXHV7
• topic: Determinismo; Schopenhauer; Livre-arbítrio; Imputabilidade jurídica; Kant; Responsabilidade (Direito); Direito Filosofia; Livre arbitrio e determinismo

O presente estudo pretende examinar, primeiramente, a posição de Immanuel Kant quanto ao problema da liberdade da vontade enquanto pressuposto da responsabilização jurídica. Prosseguindo, busca analisar a crítica de Arthur Schopenhauer ao modo como Kant postula, quando de sua filosofia prática, a liberdade da vontade como a condição de possibilidade da imputabilidade jurídica. Segundo Schopenhauer, uma liberdade prática relativa, traduzida numa vontade intelectualmente determinável, e não uma liberdade prática absoluta, traduzida em livre-arbítrio (autonomia transcendental), é que seria o verdadeiro elemento viabilizador da imputação estatal, donde sua conclusão no sentido de ser o potencial de modificação do agente, e não a culpabilidade, o principal fator com que a sociedade e o Estado deveriam se preocupar. Isso significa dizer, por fim, que, no entender de Schopenhauer, uma concepção alternativa e determinista como a sua, ao contrário do que normalmente se diz, não compromete a imputabilidade, antes, potencializa-a.