A competência legislativa dos estados - membros no federalismo educacional brasileiro: o caso de estado do Maranhão

• Autor(a) principal: Efraim Lopes Soares
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Rosimar de Fátima Oliveira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: https://doi.org/10.54746/ejssrv3n1-003; http://hdl.handle.net/1843/60918; https://orcid.org/0000-0002-2212-4018
• topic: Legislação; Maranhão; Políticas Públicas de Educação; Educação; Legislação; Educação - Maranhão - História

O Objetivo deste trabalho é analisar a natureza dos PLs, PECs e MPs apresentados e aprovados na ALEMA por Deputados e Governadores, no período de 2003 a 2018. O pano de fundo da análise é o Estado federativo brasileiro, com foco sobre a distribuição de competências. A pesquisa é de caráter quanti-qualitativo, cujos objetivos são de natureza descritiva e analítica. Para o tratamento dos dados, combinou-se dois softwares: Nvivo v.12 e Statística 7.0. O resultado é uma clara divisão do trabalho legislativo entre Deputados e Governadores de Estado, onde 80% da agenda dos parlamentares compõe-se de temas clientelistas e 100% dos projetos do Executivo possuem escopo normativo mais relevante (orçamentário, financeiro e/ou administrativo). Identificou-se, ainda, que o Estado do Maranhão não exerce, em educação, competência concorrente, mas apenas competência material/administrativa.