O espaço doméstico como categoria de exceção reprodutora da subalternidade no direito do trabalho

• Autor(a) principal: Bianca Caroline Bento Menezes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/46802
• topic: Trabalho doméstico remunerado; Colonialidade de gênero; Espaço de trabalho; Geografia jurídica crítica; Lawscape; Direito do trabalho - Brasil; Empregados domésticos - Brasil; Discriminação no emprego; Segregação

A presente pesquisa tem por objeto a relação entre o espaço doméstico e a subalternidade no Direito do Trabalho. Os dados estatísticos oficiais e as pesquisas qualitativas sobre o trabalho doméstico remunerado no Brasil revelam que a categoria é marcada pela desigualdade de raça e de gênero, pela colonialidade nas relações e pelo alto nível de informalidade. Ademais, os dados também indicam a existência de violações sistemáticas de direitos trabalhistas, o que se tornou ainda mais evidente durante a pandemia da Covid-19. Esse contexto permite afirmar que, no trabalho doméstico remunerado, a proteção jurídico-laboral é a exceção da regra da informalidade, pois mesmo após a recente inclusão jurídica pela Emenda Constitucional n. 72 e pela Lei Complementar n. 150 de 2015, a categoria das domésticas ainda enfrenta dificuldades para ter acesso aos direitos conquistados. Tendo em vista que tal relação ocorre dentro do espaço doméstico e que essa peculiaridade é comumente evocada para justificar a discriminação da regulamentação do trabalho doméstico, esta pesquisa pretende responder como o espaço doméstico atua como categoria de exceção e reproduz a subalternidade no Direito do Trabalho. O termo subalternidade é caracterizado a partir do feminismo decolonial e dos textos de Gayatri Spivak. Já para o espaço, adota-se como marco teórico os conceitos formulados por Milton Santos e Doreen Massey. O objetivo geral da pesquisa é compreender como o espaço doméstico atua como categoria de exceção e reproduz a subalternidade no Direito do Trabalho. Para tanto, é necessário cumprir os seguintes objetivos específicos: i) demarcar os principais desafios jurídicos do trabalho doméstico remunerado a partir de dados estatísticos e pesquisas qualitativas sobre o tema; ii) revisar o conceito de espaço para o Direito do Trabalho e criticá-lo a partir da perspectiva feminista decolonial; iii) descrever o espaço doméstico por meio de dados estatísticos oficiais, dados qualitativos e outras fontes que demonstrem a relação entre o direito e o espaço; e iv) analisar a constituição jurídica do espaço doméstico enquanto categoria de exceção. A hipótese traçada é que o espaço doméstico é constituído para ser um espaço de ausência de direitos laborais e reproduz a subalternidade no Direito do Trabalho, porque mantêm as formas de opressão colonial/capitalista de gênero. Em termos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como teórica e bibliográfica e utiliza dados secundários. Também são empregados métodos feministas decoloniais, como o da perspectiva situada.