Avaliação econômica dos programas Rede Farmácia de Minas e Farmácia Popular do Brasil: Estratégias para o acesso a medicamentos com financiamento do SUS

• Autor(a) principal: Marina Morgado Garcia
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ATAKUC
• topic: Economia da saúde; Saúde pública; Políticas; Acesso a medicamentos; Sistemas de copagamento; Planejamento e administração em saúde; Assistência farmacêutica; Privatização da saúde; Economia da saúde; Política farmacêutica; Saúde pública; Sistema Único de Saúde (Brasil); Política de saúde; Medicamentos Política governamental; Assistência farmacêutica

Introdução: Gastos em saúde cada vez mais elevados em um cenário de limitação orçamentária trazem a necessidade de avaliar economicamente a melhor forma de alocação dos recursos públicos. Nesta perspectiva, torna-se necessário avaliar a eficiência de custo após a privatização de serviços de assistência farmacêutica, em face da alternativa do Estado de executá-los em redes públicas próprias. Objetivos: O propósito desta dissertação foi o de realizar uma avaliação econômica entre 2 (dois) Programas de Assistência Farmacêutica disponíveis no Brasil: Programa Farmácia Popular do Brasil Aqui tem Farmácia Popular do Brasil e Rede Farmácia de Minas a partir da revisão de literatura de modelos de programas de assistência farmacêutica. Métodos: No artigo 01 foi realizada uma revisão de literatura com vistas a estabelecer o marco legal dos Programas Rede Farmácia de Minas - RFMG e Farmácia Popular do Brasil Rede Própria, bem como o levantamento de documentos que esclarecessem sobre estrutura, financiamento/custos envolvidos, medicamentos disponibilizados, localização e quantidade de farmácias instaladas. Em seguida, foi levantada a cobertura, bem como os preços dos medicamentos comuns aos dois programas. Já no artigo 02, foi realizada uma avaliação econômica do tipo custo-minimização sob a perspectiva do financiador público entre os Programas Aqui tem Farmácia Popular do Brasil e RFMG. Para tal, foi desenvolvido um modelo que consistia em um levantamento dos custos incorridos nos dois programas até a dispensação de medicamentos aos cidadãos. As incertezas do modelo foram testadas por meio de Monte Carlo. Resultados: Ao realizar a comparação entre RFMG e Unidades de Rede Própria - FPB identificou-se que em Minas Gerais, o número de unidades Rede Própria inauguradas representam apenas 5,9% dos municípios mineiros enquanto que o número de Unidades da RFMG já inauguradas representa aproximadamente 60% dos municípios mineiros. Além disso, do total de medicamentos disponibilizados pelo RFMG, 53 encontram-se também na relação da Rede Própria indicando a sobreposição de ações. Ao avaliar os resultados do artigo 02, identificou-se que se a população inicialmente estimada no RFMG fosse atendida em sua totalidade no FPB Aqui tem Farmácia Popular, haveria um custo incremental de R$139.324.050,19. Somando-se a isso, a análise de sensibilidade (Monte Carlo) mostrou-se favorável ao RFMG. Conclusões: O modelo público, coerente com os princípios e diretrizes do SUS se apresenta com condições mais adequadas para garantir assistência integral e universal de qualidade aos cidadãos. Na avaliação econômica comparativa realizada entre o PFB e RFMG, foi demonstrada maior eficiência na alternativa de aplicação dos recursos diretamente na rede pública