A dependência financeira e o fundo de participação dos Municípios – uma análise para os municípios dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, Rio Doce e do Aço, no período de 2016/2017
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Data de Publicação: | 2019 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/31781 |
Resumo: | After the 1988 Constitution, the municipalities began to have a new configuration, becoming politically, administratively and fiscally autonomous, as well as assuming responsibilities in the provision of public services. Mechanisms such as transfers between different spheres of government, such as the Municipal Participation Fund - FPM, which are resources transferred from the federal government to the municipalities according to the number of inhabitants, have been created to assist in these tasks of capital, the inverse of per capita income. In this perspective, it is important to verify the situation in which the municipalities of Minas Gerais with up to 15 thousand inhabitants, located in the Territories High Jequitinhonha, Middle and Lower Jequitinhonha, Mucuri, Vale do Aço and Vale do Rio Doce, are located in the period of 2016 and 2017. Thus, the present study aims to analyze and identify the level of dependence of these municipalities in relation to the transfers of the FPM, taking into account the representativeness of this transfer in the composition of the municipal financing structure, in order to define the percentage participation of the FPM in the set of municipal revenues. From the results of the research, it was possible to verify the importance of the FPM for most of the municipalities analyzed, since the results indicate that without the Fund these municipalities do not have financial autonomy and would not be able to maintain the public expenditures necessary for the maintenance of the Administration The provision of services to the population with its own resources. |
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A dependência financeira e o fundo de participação dos Municípios – uma análise para os municípios dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, Rio Doce e do Aço, no período de 2016/2017MunicípiosFundo de participação dos municípiosDependênciaAfter the 1988 Constitution, the municipalities began to have a new configuration, becoming politically, administratively and fiscally autonomous, as well as assuming responsibilities in the provision of public services. Mechanisms such as transfers between different spheres of government, such as the Municipal Participation Fund - FPM, which are resources transferred from the federal government to the municipalities according to the number of inhabitants, have been created to assist in these tasks of capital, the inverse of per capita income. In this perspective, it is important to verify the situation in which the municipalities of Minas Gerais with up to 15 thousand inhabitants, located in the Territories High Jequitinhonha, Middle and Lower Jequitinhonha, Mucuri, Vale do Aço and Vale do Rio Doce, are located in the period of 2016 and 2017. Thus, the present study aims to analyze and identify the level of dependence of these municipalities in relation to the transfers of the FPM, taking into account the representativeness of this transfer in the composition of the municipal financing structure, in order to define the percentage participation of the FPM in the set of municipal revenues. From the results of the research, it was possible to verify the importance of the FPM for most of the municipalities analyzed, since the results indicate that without the Fund these municipalities do not have financial autonomy and would not be able to maintain the public expenditures necessary for the maintenance of the Administration The provision of services to the population with its own resources.Após a Constituição de 1988, os municípios passaram a ter uma nova configuração, passando a ter autonomia política, administrativa e fiscal, bem como assumir responsabilidades na prestação de serviços públicos. Para auxiliá-los nessas tarefas foram criados mecanismos como as transferências entre as diferentes esferas de governo, dentre elas o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, que são recursos transferidos do governo federal para os municípios de acordo com o número de habitantes e no caso das capitais, o inverso da renda per capita. Nessa perspectiva, é importante verificar a situação financeira na qual se encontram os municípios mineiros com até 15 mil habitantes, localizados nos Territórios Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Vale do Aço e Vale do Rio Doce, no período de 2016 e 2017. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo identificar e analisar o nível de dependência desses municípios em relação aos repasses do FPM, levando em consideração a representatividade dessa transferência na composição da estrutura de financiamento municipal, de modo a definir a participação percentual do FPM no conjunto das receitas municipais. A partir dos resultados da pesquisa, foi possível constatar a importância do FPM para a maioria dos municípios analisados, pois os resultados indicam que sem o Fundo esses municípios não possuem autonomia financeira e não seriam capazes de manter os gastos públicos necessários para a manutenção da Administração Pública e a prestação de serviços à população com recursos próprios.Universidade Federal de Minas GeraisBrasilFACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICASCurso de Especialização em Gestão Pública Municipal(EAD)UFMGMarlusa de Sevilha Goslinghttp://lattes.cnpq.br/9503365193492380Daniel Francisco Bastos MonteiroNeiva dos Santos AndradeVânia Beatriz Rezende2020-01-09T17:17:57Z2020-01-09T17:17:57Z2019-05-04Monografia (especialização)info:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1843/31781porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMG2020-01-10T06:24:55Zoai:repositorio.ufmg.br:1843/31781Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2020-01-10T06:24:55Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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