Parceria BIOZEUS, UFMG, FUNED e FAPEMIG: análise de aspectos técnicos, jurídicos e comerciais no contexto de parceria ICT-empresa no setor farmacêutico

• Autor(a) principal: Carlos Henrique Almeida Salgado
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/64783
• topic: lei de Inovação; Lei 10.973/2004; Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação; MLCTI; transferência de tecnologia; UFMG; BIOZEUS; universidade-empresa; Inovação; Transferência de Tecnologia; Marco regulatório; Academias e Institutos; Indústria Farmacêutica

O propósito deste trabalho foi analisar como as novas disposições do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) têm sido aplicadas e instrumentalizadas pela Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT), nos processos de transferência de tecnologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na área farmacêutica juntamente com as instituições parceiras da UFMG e cotitulares, a partir do estudo de caso dos instrumentos jurídicos formalizados com a empresa BIOZEUS, abordando os aspectos técnico, comercial e jurídico em cada um dos arranjos jurídicos analisados. A transferência de tecnologia é uma das formas de se estabelecer parcerias entre ICTs e o setor privado de forma a instrumentalizar as disposições do MLCTI, e nesse contexto, ocorre pela transferência de produtos, processos, serviços a partir de conhecimentos da comunidade acadêmica para o setor produtivo e industrial, revertendo-se ao final, em benefício para própria sociedade, garantindo uma melhoria da qualidade de vida da população. O MLCTI composto pela Lei 10.973/2004, Emenda Constitucional 85/2015, Lei 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018, é o conjunto de normativas que regulamentam o tema da inovação no Brasil. A pesquisa propôs debater o seguinte problema: Como foi feito, a luz do MLCTI a transferência de tecnologia para a empresa BIOZEUS, do ponto de vista técnico, jurídico e comercial e se o modelo pode incentivar resultados de transferência de tecnologia na área farmacêutica no Brasil em parcerias entre ICTs e empresas. Foi realizado um estudo de caso único, qualitativo e descritivo e intencionalmente escolhido de transferência de tecnologia, realizado entre a UFMG, FUNED, FAPEMIG e a empresa BIOZEUS na área farmacêutica, avaliando como foram aplicadas as diversas possibilidades de interação e arranjos jurídicos estratégicos realizados entre as partes. A pesquisa investigou ainda, com base na legislação adotada, como ocorrem os processos de transferência de tecnologia entre ICT-Empresa na área farmacêutica e analisou a percepção dos pesquisadores e gestores da UFMG, FAPEMIG, FUNED, envolvidos nos arranjos de inovação com a empresa BIOZEUS, sobre a aplicação dos dispositivos formais que regulamentam os processos de transferência de tecnologia no âmbito da Instituição.