Análise dos procedimentos de triagem e escopo no licenciamento ambiental no âmbito federal e no estado de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Marcia Maria de Sousa
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ATQM2S
• topic: Triagem; Procedimento; Escopo; AIA; Licenciamento ambiental; Meio ambiente; Engenharia sanitária; Impacto ambiental Avaliação; Licenciamento ambiental

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma ferramenta utilizada no auxílio à tomada de decisão sobre a aprovação de projetos e empreendimentos passíveis de causar impactos ambientais significativos. No Brasil, a AIA formalizou-se como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e tornou-se ferramenta compulsória do processo de licenciamento ambiental. Apesar dos amplos aspectos legais relacionados ao tema, questionamentos sobre a efetividade da AIA influenciaram a realização de pesquisas que analisaram as práticas e procedimentos da AIA em muitos países. O objetivo geral do estudo é analisar os procedimentos adotados nas fases de triagem e escopo, no licenciamento ambiental federal e no estado de Minas Gerais. A escolha pelos órgãos licenciadores deveu-se, em parte, ao interesse de comparar as práticas e procedimentos adotados, haja vista as diferenças com relação ao volume e complexidade dos processos de licenciamento conduzidos por ambos os órgãos. Os dados para a pesquisa foram coletados por meio de consultas aos sites e legislação e reunião técnica com representantes dos órgãos licenciadores para complementação e validação das informações. Para concretizar o estudo, selecionaram-se critérios de análise dos procedimentos da AIA, com enfoque nas fases de triagem e escopo, e foram elaboradas matrizes de análise SWOT, com o objetivo de identificar as forças e fraquezas, oportunidades e ameaças ao sistema de AIA. Como parte dos resultados, verificaram-se diferenças entre os dois órgãos, nas práticas adotadas nas etapas de triagem e escopo, como a existência de metodologia de triagem sistematizada e Termos de Referência (TR) padrão na SEMAD-MG, enquanto o IBAMA realiza a triagem por meio de análise caso a caso e prevê a possibilidade, em alguns casos, de o empreendedor elaborar uma proposta de TR a ser validado pelo órgão. Em ambos os órgãos, verificou-se que a fase de triagem é decisiva para a definição dos estudos ambientais e que, no caso da SEMAD-MG, essa fase é determinante para a definição dos contornos da AIA e da modalidade de regularização ambiental a ser aplicada. Considerou-se que as diferenças entre os dois órgãos, identificadas nas práticas e procedimentos, podem estar relacionadas com o volume de processos conduzidos e complexidade dos empreendimentos, o que também apresenta diversidade. Concluiu-se que as fases de triagem e escopo são decisivas para a adequada condução do processo de licenciamento ambiental, pois, com base nas fases iniciais, é definida a complexidade necessária da AIA e dos estudos ambientais, responsáveis por fornecer as informações que subsidiam a avaliação do potencial de serem causados danos ambientais significativos e que auxiliam na tomada de decisão sobre a aprovação da licença ambiental.