Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leonardo Alves Corrêa
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Giovani Clark, Marcelo Riceputi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18426
http://hdl.handle.net/1843/40149
http://orcid.org/0000-0001-5466-1144
https://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770
Resumo: Presente artigo tem por objeto apurar o sentido constitucional do Princípio do Pleno Emprego inserido na Constituição Econômica presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – esta considerada como uma Constituição Dirigente – e submetê-lo a análise sob os pressupostos da Teoria Materialista de Estado e da Teoria da Seletividade, de Claus Offe, com intuito de estabelecer prospecto de sua real eficácia.
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